Execução Fiscal 0376327-95.2013.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 61.613,51

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

TAREK JERMANI COELHO

OAB/MG 200803·CPF·Representa: Réu

JORGE JERMANI

OAB/MG 102804·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA EM BELO HORIZONTE/MG (AF-BH1)

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

FAZENDA PUBLIA DO ESTADO DE MG

Terceiro

SUPERINTENDENTE CENTRAL DE PROCESSAMENTO DO PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

AGE

Terceiro

CHEFE DA ADMINISGTRACAO FAZENDARIA EM BELO HORIZONTE

Terceiro

AF - BH1

Terceiro

EDSTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CHEFE DA DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

HUDSON GONCALVES COSTA AFRE M 6683171

Terceiro

WISLY WINDER RIBAS ROCHA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

WILSLY WINDER TIBAS ROCHA

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS EM IPATINGA

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SEF/MG

ALCUNHA

AT COELHO COMERCIO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/10/2025, 08:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/10/2025, 16:11

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2025, 12:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/09/2025, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2025, 14:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2025, 14:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/12/2024, 17:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/02/2024, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 11:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/05/2023, 11:52

Todas as movimentações(34)

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/10/2025, 08:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/10/2025, 16:11

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•17/04/2023, 18:17

Despacho

•24/02/2023, 18:09

25/09/2025, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2025, 12:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/09/2025, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2025, 14:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2025, 14:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/12/2024, 17:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/02/2024, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 11:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/05/2023, 11:52

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2023, 11:52

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 18:17

Conclusos para despacho

17/04/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 18:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/02/2023, 11:08

Conclusos para despacho

23/02/2023, 00:23

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: AT COELHO COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JORGE JERMANI, TAREK JERMANI COELHO, ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/12/2022, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

26/12/2022, 11:45

Expedição de comunicação via sistema.

26/12/2022, 11:45

Juntada de certidão de triagem

23/12/2022, 17:21

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/12/2022, 11:22

Distribuído por dependência

14/12/2022, 11:22

DESPACHO

•14/12/2022, 11:22

DESPACHO

•14/12/2022, 11:22

DESPACHO

•14/12/2022, 11:22

DESPACHO

•14/12/2022, 11:22

DESPACHO

•14/12/2022, 11:22

DESPACHO

•14/12/2022, 11:22

DESPACHO

•14/12/2022, 11:22

DESPACHO

•14/12/2022, 11:22

DESPACHO

•14/12/2022, 11:22