Execução Fiscal 0210215-16.2004.8.13.0344 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 20.717,13

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Iturama

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLEONALDO TOMAZ DE FREITAS

CPF

Reu

FREITAS & MARIANO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 18:23

Expedição de Certidão de Baixa.

29/09/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 25/09/2025

29/09/2025, 16:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2025, 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2025, 18:23

Conclusos para despacho

31/07/2025, 15:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2025, 15:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/03/2025, 09:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/09/2024, 12:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/03/2024, 13:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/09/2023, 16:15

Processo Desarquivado

25/09/2023, 16:15

Arquivado Provisoramente

04/08/2023, 13:35

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 18:23

Expedição de Certidão de Baixa.

29/09/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 25/09/2025

29/09/2025, 16:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•04/08/2025, 11:50

Sentença

•01/08/2025, 18:23

13/08/2025, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2025, 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2025, 18:23

Conclusos para despacho

31/07/2025, 15:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2025, 15:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/03/2025, 09:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/09/2024, 12:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/03/2024, 13:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/09/2023, 16:15

Processo Desarquivado

25/09/2023, 16:15

Arquivado Provisoramente

04/08/2023, 13:35

Processo Reativado

04/08/2023, 13:34

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 18:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/01/2023, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: FREITAS & MARIANO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Conclusos para despacho

20/12/2022, 10:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/12/2022, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2022, 14:21

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/12/2022, 14:11

Distribuído por dependência

13/12/2022, 14:11

Despacho

•25/01/2023, 12:13