Recurso Especial 0207574-26.2019.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Dirceu Walace Baroni

Partes do Processo

AMADOR CONDELES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO

OAB/MG 62346·Representa: Autor

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA

OAB/MG 208095·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

AMADOR CONDELES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

11/05/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/05/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/04/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

29/04/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

29/04/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/05/2026

29/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/04/2026

29/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/04/2026

29/04/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/04/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

19/02/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/02/2026, 00:00

Decorrido o prazo

10/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 22/01/2026

22/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

09/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(18)

Juntada de petição eletrônica

11/05/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/05/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/04/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

29/04/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 10:41

29/04/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/05/2026

29/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/04/2026

29/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/04/2026

29/04/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/04/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

19/02/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/02/2026, 00:00

Decorrido o prazo

10/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 22/01/2026

22/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

09/12/2025, 00:00

Expedição de

09/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

05/12/2025, 18:07

Petição recursal recebida no Cartório

24/11/2025, 00:00