Recurso Especial 5176436-76.2021.8.13.0024 - TJMG

Recurso Especial 5176436-76.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/11/2023, 11:49

Transitado em Julgado em 22/11/2023

24/11/2023, 11:49

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/09/2023 Petição Nº 790718/2023 - EDcl no AgInt no

20/09/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/09/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0790718 - EDcl no AgInt no REsp 2055365 - Publicação prevista para 20/09/2023

19/09/2023, 15:50

Embargos de Declaração de ESTADO DE MINAS GERAIS Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00790718/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2055365/MG

18/09/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000631-2023-AJC-1T)

05/09/2023, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000653-2023-AJC-1T)

01/09/2023, 11:09

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000653-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/08/2023, 10:19

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000631-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MINAS GERAIS

31/08/2023, 10:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/08/2023

31/08/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/08/2023, 18:58

Incluído em pauta para 12/09/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00790718/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2055365/MG

30/08/2023, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

29/08/2023, 14:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

23/08/2023, 13:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2023, 14:50

•23/02/2023, 16:50

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