Procedimento Comum Cível 0067190-93.2011.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2023

Valor da Causa

R$ 40.365,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO NOVO MUNDO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 10:43

Expedição de Certidão de Baixa.

31/10/2024, 10:42

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

14/10/2024, 10:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 10:55

Declarada decadência ou prescrição

21/08/2024, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 17:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2024, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 14:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/02/2024, 10:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/08/2023, 14:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/07/2023, 17:27

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 10:43

Expedição de Certidão de Baixa.

31/10/2024, 10:42

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

14/10/2024, 10:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 03/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•21/08/2024, 16:53

Intimação

•19/07/2023, 17:09

04/10/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 10:55

Declarada decadência ou prescrição

21/08/2024, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 17:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2024, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 14:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/02/2024, 10:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/08/2023, 14:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/07/2023, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023, 17:09

Arquivamento

18/07/2023, 12:04

Conclusos para despacho

14/07/2023, 14:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/07/2023, 09:41

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO NOVO MUNDO LTDA - ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - TULIO DE MEDEIROS GARCIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

06/01/2023, 11:18

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/01/2023, 11:18

Decisão

•18/07/2023, 12:04