Execução Fiscal 0048895-58.2004.8.13.0472 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2022

Valor da Causa

R$ 12.167,19

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraguaçu

Partes do Processo

ELAINE DE OLIVEIRA MEJIAS

CPF

Reu

ELAINE DE OLIVEIRA MEJIAS - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADALBERTO TEODORO MARTINS

OAB/MG 22993·CPF·Representa: Réu

ORLANDO PEREIRA JUNIOR

OAB/MG 128228·CPF·Representa: Réu

JOSE CLAUDINEI SILVA

OAB/MG 64328·CPF·Representa: Réu

WALQUIRIA MARTINS SILVA

OAB/MG 68055·CPF·Representa: Réu

JOÃO FERNANDO SALLUM

OAB/SP 139597·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 10:17

Expedição de Certidão de Baixa.

17/05/2024, 10:17

Decorrido prazo de ELAINE DE OLIVEIRA MEJIAS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:43

Decorrido prazo de ELAINE DE OLIVEIRA MEJIAS - EPP em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:43

Decorrido prazo de ELAINE DE OLIVEIRA MEJIAS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:22

Decorrido prazo de ELAINE DE OLIVEIRA MEJIAS - EPP em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/04/2024, 07:32

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2024, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2024, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2024, 14:16

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

19/04/2024, 14:15

Decorrido prazo de ELAINE DE OLIVEIRA MEJIAS - EPP em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de ELAINE DE OLIVEIRA MEJIAS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de ELAINE DE OLIVEIRA MEJIAS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de ELAINE DE OLIVEIRA MEJIAS - EPP em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:29

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 10:17

Expedição de Certidão de Baixa.

17/05/2024, 10:17

Decorrido prazo de ELAINE DE OLIVEIRA MEJIAS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:43

Decorrido prazo de ELAINE DE OLIVEIRA MEJIAS - EPP em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:43

Decorrido prazo de ELAINE DE OLIVEIRA MEJIAS em 07/05/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•28/02/2024, 13:55

Sentença

•28/02/2024, 12:36

08/05/2024, 01:22

Decorrido prazo de ELAINE DE OLIVEIRA MEJIAS - EPP em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/04/2024, 07:32

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2024, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2024, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2024, 14:16

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

19/04/2024, 14:15

Decorrido prazo de ELAINE DE OLIVEIRA MEJIAS - EPP em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de ELAINE DE OLIVEIRA MEJIAS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de ELAINE DE OLIVEIRA MEJIAS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de ELAINE DE OLIVEIRA MEJIAS - EPP em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/02/2024, 08:42

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024, 13:55

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/02/2024, 12:36

Conclusos para despacho

08/11/2023, 14:09

Decorrido prazo de ELAINE DE OLIVEIRA MEJIAS - EPP em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:58

Decorrido prazo de ELAINE DE OLIVEIRA MEJIAS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/10/2023, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 23:36

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:43

Decorrido prazo de ELAINE DE OLIVEIRA MEJIAS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de ELAINE DE OLIVEIRA MEJIAS - EPP em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/05/2023, 06:20

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 14:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/05/2023, 07:55

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 16:43

Conclusos para despacho

07/02/2023, 16:19

Decorrido prazo de ELAINE DE OLIVEIRA MEJIAS em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:00

Decorrido prazo de ELAINE DE OLIVEIRA MEJIAS - EPP em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ELAINE DE OLIVEIRA MEJIAS EPP e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA, JOÃO FERNANDO SALLUM, MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE, ORLANDO PEREIRA JUNIOR, JOSE CLAUDINEI SILVA, BRUNO RODRIGUES LIMA, ADALBERTO TEODORO MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 09:55

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2023, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2023, 14:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/01/2023, 08:47

Apensado ao processo 0217202-33.2008.8.13.0472

30/12/2022, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

30/12/2022, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

30/12/2022, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

30/12/2022, 10:08

Distribuído por dependência

30/12/2022, 10:07

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/12/2022, 10:07

Despacho

•06/10/2023, 23:36

Despacho

•17/05/2023, 16:43

DESPACHO

•30/12/2022, 10:07