Execução Fiscal 0047941-23.2012.8.13.0216 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 30.666,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Partes do Processo

PEDRO ANTONIO DE ANDRADE - EPP

CNPJ

Reu

PEDRO ANTONIO DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 10:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/08/2025, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2025, 15:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/08/2025, 16:02

Conclusos para despacho

09/07/2025, 14:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/07/2025, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 18:54

Conclusos para decisão

20/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/04/2025, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 02:04

Recebidos os autos

02/04/2025, 02:04

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 02:04

Todas as movimentações(30)

Conclusos para despacho

07/05/2026, 10:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/08/2025, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2025, 15:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/08/2025, 16:02

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 16:02

Despacho

•30/06/2025, 18:54

09/07/2025, 14:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/07/2025, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 18:54

Conclusos para decisão

20/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/04/2025, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 02:04

Recebidos os autos

02/04/2025, 02:04

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 02:04

Recebidos os autos

02/04/2025, 02:04

Recebidos os autos

02/04/2025, 02:04

Conclusos para decisão

02/04/2025, 02:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/02/2025, 10:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2024, 23:40

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024, 17:33

Juntada de Petição de apelação

20/11/2023, 09:19

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2023, 15:41

Declarada decadência ou prescrição

16/10/2023, 17:48

Conclusos para despacho

03/10/2023, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 19:59

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2023, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: PEDRO ANTONIO DE ANDRADE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PAULO ROBERTO LOPES FONSECA, VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

16/12/2022, 10:21

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 10:21

Despacho

•02/04/2025, 10:01

Documentos 2ª instância

•02/04/2025, 02:04

Documentos 2ª instância

•02/04/2025, 02:04

Intimação

•18/10/2023, 15:41

Sentença

•16/10/2023, 17:48