Execução Fiscal 0366691-51.2006.8.13.0461 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2006

Valor da Causa

R$ 33.879,66

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

ANTONIO DOMINGOS ALVES- CPF 217.097.186-68 - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS ALVES- CPF 217.097.186-68 - ME em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2026, 16:58

Expedição de carta via correio.

25/02/2026, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 17:28

Determinado o arquivamento definitivo

23/02/2026, 17:28

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2026, 17:28

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/02/2026, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2026, 17:28

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 13:55

Processo Desarquivado

23/01/2026, 10:48

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 16:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/02/2023, 12:10

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS ALVES- CPF 217.097.186-68 - ME em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•25/02/2026, 16:58

Sentença

•23/02/2026, 17:28

25/02/2026, 16:58

Expedição de carta via correio.

25/02/2026, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 17:28

Determinado o arquivamento definitivo

23/02/2026, 17:28

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2026, 17:28

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/02/2026, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2026, 17:28

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 13:55

Processo Desarquivado

23/01/2026, 10:48

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 16:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/02/2023, 12:10

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

14/02/2023, 10:26

Expedição de Certidão de Baixa.

14/02/2023, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2023, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 16:10

Arquivamento

03/02/2023, 16:10

Outras Decisões

03/02/2023, 16:10

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ANTÔNIO DOMINGOS ALVES Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - LUCIANO COSTA MIGUEL, MIRIAM CAMPOS DE SOUSA, PAULO REZENDE PINTO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Conclusos para decisão

16/01/2023, 13:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/12/2022, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2022, 08:50

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 02:19

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/12/2022, 02:19

Intimação

•13/02/2023, 07:45

Decisão

•03/02/2023, 16:10