Ação Penal - Procedimento Ordinário 0202858-87.2018.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

THIAGO CARVALHO BORGES

CPF

Reu

GILBERTO AUGUSTO MOURA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS SILVA BORGES

OAB/MG 132635·CPF·Representa: Réu

ELTON GARCIA DE SENE

OAB/MG 103138·CPF·Representa: Réu

FERNANDO PEREIRA DE SOUSA

OAB/MG 147992·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

29/04/2026, 07:57

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:35

Realizado Cálculo de Liquidação

28/04/2026, 16:03

Recebidos os autos

28/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/04/2026, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba

15/04/2026, 09:54

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

14/04/2026, 07:40

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2026, 13:31

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

10/04/2026, 13:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/04/2026, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2026, 11:44

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 11:43

Desentranhado o documento

08/04/2026, 11:43

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 11:43

Juntada de Certidão

06/04/2026, 13:20

Todas as movimentações(72)

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

29/04/2026, 07:57

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:35

Realizado Cálculo de Liquidação

28/04/2026, 16:03

Recebidos os autos

28/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Documentos

Ciência

•03/06/2025, 13:51

Sentença

•13/05/2025, 16:23

24/04/2026, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba

15/04/2026, 09:54

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

14/04/2026, 07:40

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2026, 13:31

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

10/04/2026, 13:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/04/2026, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2026, 11:44

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 11:43

Desentranhado o documento

08/04/2026, 11:43

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 11:43

Juntada de Certidão

06/04/2026, 13:20

Transitado em Julgado em 16/02/2026

06/04/2026, 13:15

Juntada de certidão decurso de prazo

27/03/2026, 16:32

Juntada de certidão decurso de prazo

27/03/2026, 16:16

Expedição de Edital.

12/11/2025, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário THIAGO CARVALHO BORGES - CPF: 083.063.846-60 (RÉU/RÉ)

06/07/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 13:29

Juntada de Petição de ciência

03/06/2025, 13:51

Decorrido prazo de GILBERTO AUGUSTO MOURA DA SILVA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:34

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/05/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2025, 14:37

Julgado procedente o pedido

13/05/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 14:42

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 16:50

Devolvidos os autos

15/04/2025, 09:03

Remetidos os Autos (1ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba) para Órgão Núcleo de Justiça 4.0 - Criminal

14/04/2025, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 18:14

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 17:48

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 17:33

Conclusos para despacho

20/05/2024, 08:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/05/2024, 20:29

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024, 13:23

Juntada de Petição de alegações finais

01/05/2024, 11:28

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:30

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:45

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2024, 13:40

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:01

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 12:36

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:07

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:32

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 14:28

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:07

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 15:48

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/10/2023, 15:48

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 01:18

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:36

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2023, 17:19

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 13/09/2023 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba

13/09/2023, 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário THIAGO CARVALHO BORGES - CPF: 083.063.846-60 (RÉU/RÉ)

11/09/2023, 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (AUTOR)

25/08/2023, 13:40

Juntada de Petição de ciência

16/08/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 11:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/08/2023, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 12:24

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 13/09/2023 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba

01/08/2023, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 RÉU: GILBERTO AUGUSTO MOURA DA SILVA, THIAGO CARVALHO BORGES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FERNANDO PEREIRA DE SOUSA, DOUGLAS SILVA BORGES, ELTON GARCIA DE SENE, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/01/2023, 10:47

Distribuído por dependência

02/01/2023, 10:47

Despacho

•14/04/2025, 18:14

Despacho

•30/01/2025, 17:48

Despacho

•07/01/2025, 17:33

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•13/09/2023, 17:18

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•13/09/2023, 17:18