Embargos de Declaração Cível 0202615-51.2015.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA DECINA SARMENTO MARDEGAN

OAB/MG 126253·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

FABIANA GOMES PINHEIRO

OAB/MG 109197·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

CAROLINA DECINA SARMENTO MARDEGAN

OAB/MG 126253·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

FABIANA GOMES PINHEIRO

OAB/MG 109197·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Autor

OSANA ALVES COSTA

OAB/MG 166792·Representa: Autor

DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO

OAB/MG 33918·Representa: Autor

MARCELO HENRIQUE MATOS OLIVEIRA

OAB/MG 113651·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

29/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

28/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 09/06/2025

05/06/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

27/05/2025, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 27/05/2025

28/03/2025, 00:00

Publicação 01/04/2025

28/03/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

17/03/2025, 06:54

Autos devolvidos

14/03/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(17)

Recebidos os autos

29/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

28/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/07/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/06/2025, 23:45

Juntada de petição eletrônica

06/06/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 09/06/2025

05/06/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

27/05/2025, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 27/05/2025

28/03/2025, 00:00

Publicação 01/04/2025

28/03/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

17/03/2025, 06:54

Autos devolvidos

14/03/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/02/2025, 00:00

Expedição de

19/02/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/02/2025, 00:00