Execução Fiscal 0199361-04.2003.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

MARCOS JOSE SILVEIRA

CPF

Reu

MARCOS JOSE SILVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

16/05/2023, 10:57

Decorrido prazo de MARCOS JOSE SILVEIRA - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:43

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MARCOS JOSÉ SILVEIRA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - DANIEL PIRES ALEXANDRINO BARRETO, AUTA IZABEL GOMES QUARESMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/12/2022, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 15:46

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/12/2022, 09:44

Distribuído por dependência

13/12/2022, 09:44

Documentos

Execução Fiscal

•23/01/2023, 00:00