Execução Fiscal 0066230-30.2003.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 7.300,85

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ANGELA MARIA BEDESCHI FARIA

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS FARIA

CPF

Reu

IND E COM DE CALCADOS E CABEDAIS F A FARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

12/06/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 13:28

Conclusos para despacho

26/05/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 18:11

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2025, 07:16

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2025, 06:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2025, 06:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/10/2024, 13:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FARIA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FARIA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 05:42

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 05:35

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:49

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 17:00

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

12/06/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 13:28

Conclusos para despacho

26/05/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 18:11

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•12/06/2025, 13:28

Despacho

•12/06/2024, 14:53

11/04/2025, 07:16

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2025, 06:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2025, 06:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/10/2024, 13:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FARIA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FARIA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 05:42

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 05:35

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:49

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 17:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/06/2024, 09:00

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 14:53

Conclusos para despacho

16/11/2023, 15:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/11/2023, 07:41

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2023, 16:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 16:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FARIA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:13

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2023, 07:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/02/2023, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2023, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2023, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 22:28

Decorrido prazo de IND E COM DE CALCADOS E CABEDAIS F A FARIA LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:48

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FARIA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:48

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS E CABEDAIS F A FARIA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FLAVIA BIANCHINI MESQUITA, RILDO DE OLIVEIRA E SILVA, MILTON ALOISIO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Conclusos para despacho

12/01/2023, 07:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/01/2023, 19:29

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 17:55

Distribuído por dependência

14/12/2022, 15:53

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/12/2022, 15:53

Despacho

•07/02/2023, 22:28