Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
31/03/1998
Valor da Causa
R$ 27.355,63
Órgão julgador
2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem
Partes do Processo
MUNICÍPIO DE CONTAGEM
CNPJ
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA
Terceiro
MUNICIPIO DE CONTAGEM
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM
Terceiro
ANTONIO HENRIQUE SCOFIELD NASCIMENTO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
CLEUZA MARIA FERNANDES MARTINS
OAB/MG 41765·CPF·Representa: Autor
PAULO CESAR DA SILVA
OAB/MG 73021·CPF·Representa: Autor
HELIO COSTA DE CAMPOS MELLO
OAB/MG 40470·CPF·Representa: Réu
ILDEU DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO
OAB/MG 48521·CPF·Representa: Réu
JULIANA ELIAN MIGUEL
OAB/MG 76818·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Autos Suspensos ou Sobrestados
27/04/2026, 10:00
Autos Suspensos ou Sobrestados
14/10/2025, 16:39
Autos Suspensos ou Sobrestados
05/04/2025, 08:52
Juntada de Petição de outros documentos
24/02/2025, 16:55
Expedição de comunicação via sistema.
22/02/2025, 17:18
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0114920-10.2000.8.13.0079
18/04/2024, 15:07
Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024, 15:07
Conclusos para despacho
16/01/2024, 14:17
Expedição de Certidão.
29/12/2023, 16:35
Juntada de Petição de petição
23/01/2023, 11:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023
EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: ROBERT NICO EMILE BERNECKER e outros
Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Certifico e dou fé que baixei estes autos nesta data, tendo em vista que os mesmos foram virtualizados sob o nº Certifico que nesta data procedi a inserção destes autos no sistema PJE, sob o número 0065225-58.1998.8.13.0079 para onde deverão ser dirigidas quaisquer manifestações. ** AVERBADO **
Adv - JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA, ILDEU DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO, HELIO COSTA DE CAMPOS MELLO, JURACY MAGALHAES, HELOISA REGINA SANTANA VIOLA, JULIANA ELIAN MIGUEL, LUCIANA PEREIRA QUEIROZ PIMENTA FERREIRA, HUMBERTO TORRES DUARTE, CID AUGUSTO VIEGAS RANGEL, SERGIO CALDAS ROCHA, CLEUZA MARIA FERNANDES MARTINS, PAULO CESAR DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/01/2023, 00:00
Juntada de Petição de petição
11/01/2023, 17:51
Expedição de comunicação via sistema.
29/12/2022, 16:02
Juntada de Petição de petição
28/12/2022, 02:08
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado