Execução Fiscal 0045909-52.2000.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

MARIA ANTONIA DE FATIMA FRANCA

CPF

Reu

FERROCORTE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA TELES FILOGONIO

OAB/MG 81177·CPF·Representa: Autor

JULIANA BOROSS QUEIROGA CAIAFA

OAB/MG 87174·CPF·Representa: Autor

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

OAB/MG 87053·CPF·Representa: Autor

RICARDO BHERING ANDRADE

OAB/MG 61218·CPF·Representa: Autor

ANDREA FERNANDES FIDELIS FRANCA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 17:42

Conclusos para despacho

05/12/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 16:49

Processo Reativado

18/11/2025, 11:48

Juntada de Petição de outros documentos

17/11/2025, 19:41

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:29

Transitado em Julgado em 31/10/2025

05/11/2025, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2025, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2025, 18:20

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 08:03

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2025, 11:59

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 17:42

Conclusos para despacho

05/12/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 16:49

Processo Reativado

18/11/2025, 11:48

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 17:42

Intimação

•30/09/2025, 15:11

Juntada de Petição de outros documentos

17/11/2025, 19:41

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:29

Transitado em Julgado em 31/10/2025

05/11/2025, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2025, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2025, 18:20

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 08:03

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 18:40

Conclusos para despacho

21/08/2025, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 18:41

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2025, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 09:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/08/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 12:15

Conclusos para despacho

03/08/2023, 20:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/07/2023, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 17:27

Cancelada a movimentação processual

20/07/2023, 17:26

Desentranhado o documento

20/07/2023, 17:26

Cancelada a movimentação processual

20/07/2023, 17:26

Desentranhado o documento

20/07/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 17:28

Conclusos para despacho

14/03/2023, 17:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/02/2023, 23:46

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 15:30

Conclusos para despacho

14/02/2023, 14:10

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: FERROCORTE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ARMANDO JACOB DE VARGAS, JULIANA BOROSS QUEIROGA CAIAFA, RICARDO BHERING ANDRADE, LUCIANA TELES FILOGONIO, ROSE ELLEN GONCALVES RIBEIRO, PAULO REZENDE PINTO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2022, 11:29

Distribuído por dependência

13/12/2022, 09:29

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/12/2022, 09:29

Sentença

•26/09/2025, 18:20

Despacho

•28/08/2025, 18:40

Despacho

•05/08/2025, 18:41

Despacho

•18/08/2023, 12:15

Despacho

•19/06/2023, 17:28

Despacho

•14/02/2023, 15:30