Execução Fiscal 2551134-85.2006.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2006

Valor da Causa

R$ 9.889,51

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

GERALDO PERDIGAO DE MACEDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE

OAB/MG 104052·CPF·Representa: Autor

DESILIA DINIZ COSTA

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MG 41464·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

GERALDO PERDIGAO DE MACEDO

CNPJ

Reu

GERALDO PERDIGAO DE MACEDO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 15:39

Expedição de Certidão de Baixa.

02/09/2025, 15:39

Juntada de Petição de outros documentos

25/04/2025, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2025, 18:11

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

01/04/2025, 18:11

Juntada de Petição de outros documentos

02/10/2024, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 14:27

Conclusos para decisão

05/08/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 14:04

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 15:39

Expedição de Certidão de Baixa.

02/09/2025, 15:39

Juntada de Petição de outros documentos

25/04/2025, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•26/09/2024, 15:35

Sentença

•16/08/2024, 14:27

01/04/2025, 18:11

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

01/04/2025, 18:11

Juntada de Petição de outros documentos

02/10/2024, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 14:27

Conclusos para decisão

05/08/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 14:04

Conclusos para despacho

15/01/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 17:14

Conclusos para despacho

10/11/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: GERALDO PERDIGÃO DE MACEDO e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Certifico e dou fé que baixei estes autos nesta data, tendo em vista que os mesmos foram virtualizados sob o nº Certifico que nesta data procedi a inserção destes autos no sistema PJE, sob o número 2551134-85.2006.8.13.0079 para onde deverão ser dirigidas quaisquer manifestações. ** AVERBADO ** Adv - DESILIA DINIZ COSTA, FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2022, 16:21

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/12/2022, 16:18

Despacho

•30/01/2024, 14:04

Despacho

•12/01/2024, 17:14