Ação Penal - Procedimento Sumário 0796126-38.2007.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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Exercício Ilegal de Profissão ou AtividadeContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Pará de Minas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARCELO GOMES DE ARAUJO

Terceiro

RICARDO ANTONIO LARA

CPF

Reu

RENATO MARTINS NUNES

CPF

Reu

MARCELO GOMES DE ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDERSON MARINHO

OAB/MG 120638·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 16:17

Transitado em Julgado em 15/03/2024

18/03/2024, 11:07

Juntada de Petição de ciência

11/03/2024, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 07:28

Extinto os autos em razão de perda de objeto

07/03/2024, 22:12

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 07:31

Juntada de Petição de parecer

04/03/2024, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 12:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/03/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:21

Juntada de Certidão Criminal

16/08/2023, 08:44

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para RICARDO ANTONIO LARA (Réu) - Data de Prescrição 24/01/2024 Motivo da Suspensão Art.366

16/08/2023, 08:44

Juntada de Certidão

19/07/2023, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 RÉU: RENATO MARTINS NUNES, RICARDO ANTÔNIO LARA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - ANDERSON MARINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 16:17

Transitado em Julgado em 15/03/2024

18/03/2024, 11:07

Juntada de Petição de ciência

11/03/2024, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 07:28

Documentos

Intimação

•08/03/2024, 07:29

Sentença

•07/03/2024, 22:12

Extinto os autos em razão de perda de objeto

07/03/2024, 22:12

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 07:31

Juntada de Petição de parecer

04/03/2024, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 12:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/03/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:21

Juntada de Certidão Criminal

16/08/2023, 08:44

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para RICARDO ANTONIO LARA (Réu) - Data de Prescrição 24/01/2024 Motivo da Suspensão Art.366

16/08/2023, 08:44

Juntada de Certidão

19/07/2023, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 RÉU: RENATO MARTINS NUNES, RICARDO ANTÔNIO LARA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANDERSON MARINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

12/12/2022, 10:45

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/12/2022, 10:45