Procedimento Comum Cível 0357990-79.2014.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 11.250,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

Partes do Processo

LUIS CARLOS DO NASCIMENTO FREITAS

CPF

Autor

ENCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA HELENA PANATTONI CHAVES

OAB/MG 93214·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE

OAB/MG 192737·CPF·Representa: Réu

VALDIR MIGUEL JULIAO

OAB/MG 123384·CPF·Representa: Réu

JOSE CARNEIRO NETO

OAB/SP 109669·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 14:43

Expedição de Certidão de Baixa.

20/11/2023, 14:43

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/11/2023, 14:43

Decorrido prazo de ENCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/08/2023, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 17:03

Conclusos para despacho

05/07/2023, 16:17

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/07/2023, 11:49

Decorrido prazo de ENCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/02/2023, 11:36

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2023, 10:44

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2023, 10:44

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 14:43

Expedição de Certidão de Baixa.

20/11/2023, 14:43

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/11/2023, 14:43

Decorrido prazo de ENCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Documentos

Despacho

•11/08/2023, 17:03

16/08/2023, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 17:03

Conclusos para despacho

05/07/2023, 16:17

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/07/2023, 11:49

Decorrido prazo de ENCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/02/2023, 11:36

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2023, 10:44

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2023, 10:44

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2023, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: LUIS CARLOS DO NASCIMENTO FREITAS; RÉU: ENCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARCOS ANTÔNIO FERREIRA GOMES, JOSE CARNEIRO NETO, MARIA HELENA PANATTONI CHAVES, VALDIR MIGUEL JULIAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/01/2023, 10:43

Distribuído por dependência

10/01/2023, 10:43