Cumprimento de sentença 0355198-60.2011.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ALCINO FREITAS BARBOSA SCARELI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA DE MELO INACIO

OAB/MG 153224·CPF·Representa: Réu

JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA

OAB/MG 54584·CPF·Representa: Réu

CINTHIA CAROLINA SILVA

OAB/MG 98232·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 15:42

Conclusos para despacho

28/11/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/11/2025, 19:00

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2025, 10:52

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/11/2025, 14:32

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2025 13:50, 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

17/11/2025, 14:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

14/11/2025, 15:22

Recebidos os autos.

14/11/2025, 15:22

Decorrido prazo de ALCINO FREITAS BARBOSA SCARELI em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:51

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:52

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2025 13:50, 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

04/11/2025, 16:50

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 15:42

Conclusos para despacho

28/11/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/11/2025, 19:00

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2025, 10:52

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/11/2025 23:59.

Documentos

Ata de Audiência

•17/11/2025, 14:32

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•17/11/2025, 14:32

25/11/2025, 00:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/11/2025, 14:32

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2025 13:50, 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

17/11/2025, 14:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

14/11/2025, 15:22

Recebidos os autos.

14/11/2025, 15:22

Decorrido prazo de ALCINO FREITAS BARBOSA SCARELI em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:51

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:52

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2025 13:50, 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

04/11/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 00:56

Decorrido prazo de ALCINO FREITAS BARBOSA SCARELI em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de ALCINO FREITAS BARBOSA SCARELI em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:34

Conclusos para despacho

21/11/2024, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 11:40

Juntada de Mandado

13/11/2024, 10:26

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário ALCINO FREITAS BARBOSA SCARELI - CPF: 149.482.158-30 (REQUERIDO(A))

13/11/2024, 09:22

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2024, 19:53

Classe Processual alterada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/10/2024, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 11:51

Conclusos para despacho

05/09/2024, 19:26

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/09/2024, 15:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:48

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:17

Juntada de Petição de certidão

29/08/2024, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 11:34

Juntada de certidão decurso de prazo

27/08/2024, 11:33

Decorrido prazo de ALCINO FREITAS BARBOSA SCARELI em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:50

Decorrido prazo de ALCINO FREITAS BARBOSA SCARELI em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:23

Juntada de Mandado

20/02/2024, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário ALCINO FREITAS BARBOSA SCARELI - CPF: 149.482.158-30 (RÉU/RÉ)

20/02/2024, 14:17

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 14:37

Decorrido prazo de ALCINO FREITAS BARBOSA SCARELI em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:48

Conclusos para despacho

03/10/2023, 16:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/09/2023, 18:14

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2023, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 11:35

Conclusos para despacho

02/02/2023, 19:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/02/2023, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2023, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ALCINO FREITAS BARBOSA SCARELI Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - BRUNA BIZINOTTO TONELLI, JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA, DANIELA DE MELO INACIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2023, 14:05

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/12/2022, 10:32

Distribuído por dependência

14/12/2022, 10:32

Despacho

•16/10/2025, 00:56

Decisão

•29/10/2024, 11:51

Manifestação da Promotoria

•05/09/2024, 15:28

Manifestação da Promotoria

•05/09/2024, 15:28

Despacho

•24/01/2024, 14:37

Despacho

•09/02/2023, 11:35