Execução Fiscal 0354147-05.2003.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 18.627,88

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NASSOLI - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES

OAB/MG 78203·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 20:28

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2026, 14:45

Indeferido o pedido de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE)

14/04/2026, 20:31

Outras Decisões

14/04/2026, 20:31

Conclusos para despacho

10/03/2026, 13:36

Processo Desarquivado

03/12/2025, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2025, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 15:41

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

15/09/2023, 16:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2023, 16:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2023, 17:30

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/03/2023, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: NASSOLI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 20:28

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2026, 14:45

Indeferido o pedido de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE)

14/04/2026, 20:31

Outras Decisões

14/04/2026, 20:31

Conclusos para despacho

10/03/2026, 13:36

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 14:45

Decisão

•14/04/2026, 20:31

Processo Desarquivado

03/12/2025, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2025, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 15:41

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

15/09/2023, 16:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2023, 16:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2023, 17:30

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/03/2023, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: NASSOLI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

16/12/2022, 12:48

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 12:48