Execução Fiscal 0193575-89.2014.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2022

Valor da Causa

R$ 34.958,66

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

ENGEMAQ - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALVES LOPES

OAB/MG 103503

·

CPF

·

Representa: Réu

VINICIOS LEONCIO

OAB/MG 53293·CPF·Representa: Réu

ALINE ANDRADE DA SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 11:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/05/2026, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2026, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 16:41

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:56

Decorrido prazo de ENGEMAQ - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:42

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 06:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/08/2025, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2025, 06:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 22:25

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 13:39

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 11:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/05/2026, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2026, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 16:41

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 16:41

Despacho

•07/05/2024, 13:46

24/11/2025, 14:56

Decorrido prazo de ENGEMAQ - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:42

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 06:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/08/2025, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2025, 06:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 22:25

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 13:46

Conclusos para despacho

30/04/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 13:39

Conclusos para despacho

18/11/2023, 19:33

Decorrido prazo de ENGEMAQ - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2023, 17:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/09/2023, 21:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 15:35

Expedição de carta via correio.

28/08/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 16:23

Conclusos para despacho

16/06/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

27/05/2023, 09:32

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 13:45

Conclusos para despacho

17/02/2023, 07:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/01/2023, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ENGEMAQ ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JAMERSON JADSON DE LIMA, ALBERTO JOSE DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2023, 16:55

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/12/2022, 14:39

Distribuído por dependência

26/12/2022, 14:39

Despacho

•23/02/2024, 13:39

Despacho

•01/08/2023, 16:23

Despacho

•12/05/2023, 13:45