Execução Fiscal 0112984-30.2003.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 379.837,14

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

HORIZONTE TEXTIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADERBAL REGO

OAB/MG 28982·CPF·Representa: Autor

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

OAB/MG 83131·CPF·Representa: Réu

LEONEL MARTINS BISPO

OAB/MG 97449·CPF·Representa: Réu

ABILIO MACHADO NETO

OAB/MG 44068·CPF·Representa: Réu

HELIO MARCIO ANDRADE LOPES

OAB/MG 98881·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ADERBAL REGO

OAB/MG 28982·CPF·Representa: Autor

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

OAB/MG 83131·CPF·Representa: Réu

LEONEL MARTINS BISPO

OAB/MG 97449·CPF·Representa: Réu

ABILIO MACHADO NETO

OAB/MG 44068·CPF·Representa: Réu

HELIO MARCIO ANDRADE LOPES

OAB/MG 98881·CPF·Representa: Réu

PEDRO MERGH VILLAS

OAB/MG 112845·CPF·Representa: Réu

RICARDO VASSILAKIS BARTHOLO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de substabelecimento

17/12/2025, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/06/2025, 08:30

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2025, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2025, 11:34

Juntada de Petição de apelação

23/06/2025, 19:33

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/05/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2025, 16:33

Extinto os autos em razão de perda de objeto

29/05/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 11:21

Conclusos para despacho

17/12/2024, 16:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/12/2024, 16:49

Decorrido prazo de HORIZONTE TEXTIL LTDA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:52

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de substabelecimento

17/12/2025, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/06/2025, 08:30

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2025, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2025, 11:34

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Intimação

•29/05/2025, 16:33

Sentença

•29/05/2025, 14:28

23/06/2025, 19:33

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/05/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2025, 16:33

Extinto os autos em razão de perda de objeto

29/05/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 11:21

Conclusos para despacho

17/12/2024, 16:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/12/2024, 16:49

Decorrido prazo de HORIZONTE TEXTIL LTDA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2024, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 20:16

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 13:22

Conclusos para despacho

26/02/2024, 16:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/02/2024, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 15:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/04/2023, 15:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/03/2023, 14:19

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/02/2023, 20:48

Conclusos para despacho

07/02/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2023, 14:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/01/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: HORIZONTE TÊXTIL LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ADERBAL REGO, LEONEL MARTINS BISPO, ABILIO MACHADO NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 18:01

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/12/2022, 16:04

Distribuído por dependência

14/12/2022, 16:04

Despacho

•22/11/2024, 13:22

Despacho

•01/12/2023, 15:05