Execução Fiscal 0112588-53.2003.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 7.520,52

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

LAJINHA MODAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 13:14

Expedição de Certidão de Baixa.

05/04/2024, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 09:29

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2023, 09:00

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

12/12/2023, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 13:30

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

05/12/2023, 13:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/10/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 18:40

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2023, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: LAJINHA MODAS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - SERGIO OLIVEIRA DE ALENCAR, WANDERSON MARCELLO MOREIRA DE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Conclusos para despacho

10/01/2023, 08:00

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 12:00

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 13:14

Expedição de Certidão de Baixa.

05/04/2024, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 09:29

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2023, 09:00

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

12/12/2023, 13:32

Documentos

Intimação

•05/12/2023, 13:30

Intimação

•03/10/2023, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 13:30

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

05/12/2023, 13:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/10/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 18:40

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2023, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: LAJINHA MODAS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SERGIO OLIVEIRA DE ALENCAR, WANDERSON MARCELLO MOREIRA DE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Conclusos para despacho

10/01/2023, 08:00

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 12:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/12/2022, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 17:39

Distribuído por dependência

14/12/2022, 14:48

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/12/2022, 14:48

Sentença

•03/10/2023, 12:03