Execução Fiscal 0110863-29.2003.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 26.901,60

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CR EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS NOVAES COSTA

OAB/MG 87528·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANE DE CASTRO SOARES COSTA

OAB/MG 87419·CPF·Representa: Réu

JOSE JACO GUIMARAES

OAB/MG 36173·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 12:20

Expedição de Certidão de Baixa.

06/02/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 14:53

Expedição de Ofício.

31/01/2024, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 14:27

Conclusos para despacho

12/12/2023, 10:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/12/2023, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 14:29

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

14/07/2023, 18:04

Conclusos para despacho

05/07/2023, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 16:20

Decorrido prazo de CR EMPREENDIMENTOS LTDA. em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 15:26

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

15/05/2023, 15:56

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 12:20

Expedição de Certidão de Baixa.

06/02/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 14:53

Expedição de Ofício.

31/01/2024, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 14:27

Documentos

Despacho

•29/01/2024, 14:27

Despacho

•06/12/2023, 14:29

Conclusos para despacho

12/12/2023, 10:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/12/2023, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 14:29

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

14/07/2023, 18:04

Conclusos para despacho

05/07/2023, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 16:20

Decorrido prazo de CR EMPREENDIMENTOS LTDA. em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 15:26

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

15/05/2023, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 16:33

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

10/05/2023, 16:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de CR EMPREENDIMENTOS LTDA. em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/02/2023, 12:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:19

Decorrido prazo de CR EMPREENDIMENTOS LTDA. em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:46

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 12:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2023, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CERÂMICA RAQUEL LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CHRISTIANE DE CASTRO SOARES COSTA, VINICIUS NOVAES COSTA, MILENE DE CASTRO SOARES, JOSE JACO GUIMARAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Conclusos para despacho

18/01/2023, 06:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/01/2023, 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2023, 06:59

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 17:44

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/12/2022, 15:25

Distribuído por dependência

14/12/2022, 15:25

Intimação

•27/01/2023, 12:30

Intimação

•27/01/2023, 12:30

Sentença

•26/01/2023, 18:35