Embargos à Execução Fiscal 5161462-10.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

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MARISA CAMPOS TEIXEIRA ANTUNES DE MELO ME

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 12:38

Juntada de certidão de baixa

17/06/2024, 12:38

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/06/2024, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:17

Decorrido prazo de MARISA CAMPOS TEIXEIRA ANTUNES DE MELO - ME em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:32

Decorrido prazo de MARISA CAMPOS TEIXEIRA ANTUNES DE MELO - ME em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/03/2024, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 19:11

Conclusos para despacho

13/03/2024, 10:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/02/2024, 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 16:49

Conclusos para despacho

22/01/2024, 11:45

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 12:38

Juntada de certidão de baixa

17/06/2024, 12:38

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/06/2024, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/04/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•14/03/2024, 19:11

Despacho

•23/01/2024, 16:49

Reportar Problema

legal

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05/04/2024, 01:17

Decorrido prazo de MARISA CAMPOS TEIXEIRA ANTUNES DE MELO - ME em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:32

Decorrido prazo de MARISA CAMPOS TEIXEIRA ANTUNES DE MELO - ME em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/03/2024, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 19:11

Conclusos para despacho

13/03/2024, 10:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/02/2024, 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 16:49

Conclusos para despacho

22/01/2024, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

10/11/2023, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/10/2023, 14:50

Decorrido prazo de MARISA CAMPOS TEIXEIRA ANTUNES DE MELO - ME em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 12:43

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 02:03

Recebidos os autos

11/08/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 Recorrente(s) - MARISA CAMPOS TEIXEIRA ANTUNES DE MELO ME; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter infor

11/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/04/2022, 08:09

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2022, 10:24

Apensado ao processo 1970905-88.2014.8.13.0024

11/08/2021, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 13:17

Decorrido prazo de MARISA CAMPOS TEIXEIRA ANTUNES DE MELO - ME em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 00:53

Juntada de Petição de apelação

28/05/2021, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2021, 06:19

Julgado improcedente o pedido

23/04/2021, 10:55

Conclusos para julgamento

08/11/2017, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/09/2017 23:59:59.

08/11/2017, 04:57

Decorrido prazo de MARISA CAMPOS TEIXEIRA ANTUNES DE MELO - ME em 05/10/2017 23:59:59.

01/11/2017, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2017, 15:44

Juntada de Petição de petição

19/09/2017, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2017, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2017, 10:21

Decorrido prazo de MARISA CAMPOS TEIXEIRA ANTUNES DE MELO - ME em 11/08/2017 23:59:59.

17/09/2017, 00:24

Juntada de Petição de petição

10/08/2017, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2017, 09:46

Juntada de Petição de impugnação

20/06/2017, 10:52

Decorrido prazo de MARISA CAMPOS TEIXEIRA ANTUNES DE MELO - ME em 05/06/2017 23:59:59.

06/06/2017, 01:49

Juntada de Mandado

19/05/2017, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2017, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2017, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2017, 13:05

Conclusos para decisão

18/04/2017, 08:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2017, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2017, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2017, 17:06

Conclusos para despacho

06/02/2017, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2017, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2017, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2016, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2016, 11:59

Conclusos para despacho

17/11/2016, 14:18

Juntada de Petição de petição

09/11/2016, 16:54

Distribuído por dependência

03/11/2016, 19:22

Documento de Comprovação

•08/11/2023, 11:30

Documentos 2ª instância

•11/08/2023, 02:03

Documentos 2ª instância

•11/08/2023, 02:03

Documentos 2ª instância

•11/08/2023, 02:03

Documentos 2ª instância

•11/08/2023, 02:03

Intimação

•27/04/2021, 06:19

Sentença

•23/04/2021, 10:55

Despacho

•26/04/2017, 13:05

Despacho

•23/02/2017, 17:06

Despacho

•25/11/2016, 11:59