Execução Fiscal 0064396-45.2010.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 62.034,45

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PGFN - FAZENDA NACIONAL

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PGFN - FAZENDA NACIONAL

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN

Terceiro

UNIAO

Terceiro

JOSE AGUIAR MOREIRA

CPF

Reu

GUIOMAR DA COSTA MOREIRA

CPF

Reu

CERAMICA MONTE VERDE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

20/03/2026, 08:35

Decorrido prazo de A União Fazenda Nacional em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2026, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2026, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 14:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/04/2025, 12:49

Juntada de Informações

11/04/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:29

Decorrido prazo de A União Fazenda Nacional em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 19:49

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2025, 08:56

Decorrido prazo de A União Fazenda Nacional em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:36

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

20/03/2026, 08:35

Decorrido prazo de A União Fazenda Nacional em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2026, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2026, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Despacho

•04/12/2024, 13:13

Despacho

•05/11/2024, 15:43

03/03/2026, 14:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/04/2025, 12:49

Juntada de Informações

11/04/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:29

Decorrido prazo de A União Fazenda Nacional em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 19:49

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2025, 08:56

Decorrido prazo de A União Fazenda Nacional em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 13:13

Conclusos para despacho

03/12/2024, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 14:03

Decorrido prazo de A União Fazenda Nacional em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:07

Decorrido prazo de A União Fazenda Nacional em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:40

Decorrido prazo de A União Fazenda Nacional em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:31

Decorrido prazo de A União Fazenda Nacional em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2024, 12:25

Juntada de Informações

07/11/2024, 12:24

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 15:43

Decorrido prazo de A União Fazenda Nacional em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de A União Fazenda Nacional em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:43

Conclusos para despacho

28/02/2024, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 16:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:52

Conclusos para despacho

07/11/2023, 19:26

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 11:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/10/2023, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros; EXECUTADO: CERÂMICA MONTE VERDE LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Conclusos para despacho

18/01/2023, 10:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/01/2023, 09:21

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2023, 06:53

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 18:12

Distribuído por dependência

14/12/2022, 12:36

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/12/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição inicial

14/12/2022, 12:35

Despacho

•25/01/2024, 16:25

Despacho

•26/10/2023, 13:59