Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0064101-40.2019.8.13.0035 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Araguari

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ERIBERTO AUGUSTINHO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 11:40

Transitado em Julgado em 19/02/2025

17/03/2025, 08:24

Juntada de Petição de ciência

07/02/2025, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2025, 10:01

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de ERIBERTO AUGUSTINHO DA SILVA - CPF: 603.848.363-21 (RÉU/RÉ)

06/02/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 07:49

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

04/02/2025, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2025, 16:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2025, 16:21

Juntada de Informações

31/01/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:44

Juntada de Certidão Criminal

27/08/2024, 12:00

Suspensão Condicional do Processo para ERIBERTO AUGUSTINHO DA SILVA (Réu) - Data de Prescrição 15/01/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

27/08/2024, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário ERIBERTO AUGUSTINHO DA SILVA - CPF: 603.848.363-21 (RÉU/RÉ)

06/06/2024, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 16:13

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 11:40

Transitado em Julgado em 19/02/2025

17/03/2025, 08:24

Juntada de Petição de ciência

07/02/2025, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2025, 10:01

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de ERIBERTO AUGUSTINHO DA SILVA - CPF: 603.848.363-21 (RÉU/RÉ)

Documentos

Ciência

•07/02/2025, 17:54

Intimação

•07/02/2025, 10:01

06/02/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 07:49

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

04/02/2025, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2025, 16:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2025, 16:21

Juntada de Informações

31/01/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:44

Juntada de Certidão Criminal

27/08/2024, 12:00

Suspensão Condicional do Processo para ERIBERTO AUGUSTINHO DA SILVA (Réu) - Data de Prescrição 15/01/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

27/08/2024, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário ERIBERTO AUGUSTINHO DA SILVA - CPF: 603.848.363-21 (RÉU/RÉ)

06/06/2024, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 16:13

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 18:10

Conclusos para despacho

24/05/2024, 09:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/05/2024, 18:28

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 09:54

Conclusos para despacho

27/02/2024, 08:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/02/2024, 18:18

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024, 08:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ERIBERTO AUGUSTINHO DA SILVA - CPF: 603.848.363-21 (RÉU/RÉ)

21/02/2024, 20:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/02/2024, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 11:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:45

Juntada de Certidão Criminal

14/02/2023, 12:37

Suspensão Condicional do Processo para ERIBERTO AUGUSTINHO DA SILVA (Réu) - Data de Prescrição 28/08/2023 Motivo da Suspensão Lei 9.099

14/02/2023, 12:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/02/2023, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2023, 17:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2023, 17:41

Juntada de Petição de juntada

03/02/2023, 17:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/01/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL-1º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 RÉU: ERIBERTO AUGUSTINHO DA SILVA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RAFAEL VASCONCELOS MENDONCA, KLEBER CRISTIAN ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão Criminal

12/01/2023, 08:16

Suspensão Condicional do Processo para ERIBERTO AUGUSTINHO DA SILVA (Réu) - Data de Prescrição 28/08/2023 Motivo da Suspensão Lei 9.099

12/01/2023, 08:16

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 10:45

Distribuído por dependência

10/01/2023, 07:37

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/01/2023, 07:37

Sentença

•06/02/2025, 16:52

Despacho

•24/05/2024, 18:10

Despacho

•22/05/2024, 09:54