Execução Fiscal 0064196-49.2002.8.13.0461 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2002

Valor da Causa

R$ 7.794,76

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

CHARLES COELHO

Reu

RESTAURO CONSERVACAO E RESTAURACAO OBRAS ARTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

CHARLES COELHO

Reu

RESTAURO CONSERVACAO E RESTAURACAO OBRAS ARTE LTDA

CNPJ

Reu

CHARLES COELHO

CPF

Reu

RESTAURO CONSERVACAO E RESTAURACAO OBRAS ARTE LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

12/07/2024, 16:50

Expedição de Certidão de Baixa.

12/07/2024, 16:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2024, 16:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/07/2024, 16:49

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:55

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:55

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 11:10

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/05/2024, 15:45

Arquivamento

21/05/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 15:45

Conclusos para despacho

20/05/2024, 09:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 02:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 13:20

Todas as movimentações(30)

Arquivado Provisoramente

12/07/2024, 16:50

Expedição de Certidão de Baixa.

12/07/2024, 16:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2024, 16:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/07/2024, 16:49

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/06/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•22/05/2024, 17:11

Decisão

•21/05/2024, 15:45

12/06/2024, 01:55

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:55

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 11:10

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/05/2024, 15:45

Arquivamento

21/05/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 15:45

Conclusos para despacho

20/05/2024, 09:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 02:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 16:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2024, 10:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/09/2023, 17:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/03/2023, 12:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/03/2023, 07:39

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 07:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:58

Arquivamento

17/02/2023, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.394.460/0224-63 (EXEQUENTE)

17/02/2023, 12:55

Outras Decisões

17/02/2023, 12:55

Conclusos para decisão

14/02/2023, 09:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2023, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2023, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: RESTAURO CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO OBRAS ARTE LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/01/2023, 14:23

Intimação

•24/03/2023, 07:39

Decisão

•17/02/2023, 12:55