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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Bernardes de Oliveira

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Partes do Processo

VALTAIR JOSE CALIXTO

CPF

Autor

FUNDACAO DOM CABRAL

Terceiro

VALTAIR JOSE CALIXTO

Terceiro

FUNDACAO DOM CABRAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA COSTA DE OLIVEIRA

Representa: Autor

ANA FLAVIA ARAUJO LEAO

Representa: Autor

PATRICIA DE OLIVEIRA CARVALHO ZICA

OAB/MG 83051·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

26/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/04/2023, 15:41

Comunicado o acórdão em:

20/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2023, 10:50

Despacho proferido

26/12/2022, 00:00

Expedição de

26/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

16/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/04/2023, 15:26

Despacho

•16/12/2022, 10:39