Cumprimento de sentença 5153185-63.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 138.691,85

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA

OAB/MG 84338·CPF·Representa: Réu

JANIR ADIR MOREIRA

OAB/MG 45995·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

PROTESE DENTAL BRASIL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2026, 23:45

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 14:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2026, 18:27

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2026, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2025, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2025, 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/12/2025, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2025, 16:58

Conclusos para despacho

28/08/2025, 10:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/06/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 23:45

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2025, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 07:34

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2026, 23:45

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 14:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

Documentos

Intimação

•17/12/2025, 17:46

Sentença

•14/11/2025, 16:58

30/01/2026, 18:27

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2026, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2025, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2025, 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/12/2025, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2025, 16:58

Conclusos para despacho

28/08/2025, 10:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/06/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 23:45

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2025, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 07:34

Conclusos para despacho

17/03/2025, 16:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/01/2025, 11:03

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2024, 22:51

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 19:15

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

12/09/2024, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2024, 09:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/06/2024, 23:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/06/2024, 23:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/06/2024, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 10:43

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/05/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 19:28

Conclusos para despacho

04/04/2024, 13:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/01/2024, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 13:58

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 18:33

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2023, 22:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/06/2023, 11:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/05/2023, 10:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/05/2023, 22:44

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

20/04/2023, 05:50

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 12:25

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2023, 18:20

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2023, 18:20

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 19:19

Recebidos os autos

14/03/2023, 02:22

Conclusos para despacho

14/03/2023, 02:22

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 02:22

Recebidos os autos

14/03/2023, 02:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - PROTESE DENTAL BRASIL LTDA - EPP; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALES

11/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/07/2022, 22:30

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 22:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/07/2022, 22:29

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2022, 00:59

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2022, 13:53

Juntada de Petição de apelação

25/02/2022, 14:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/01/2022, 20:15

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2022, 07:35

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2022, 07:35

Julgado improcedente o pedido

25/01/2022, 16:07

Conclusos para julgamento

11/08/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 12:11

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2021, 00:13

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2021, 13:08

Juntada de Petição de contestação

11/02/2021, 02:20

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2020, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2020, 17:03

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2020, 16:58

Concedida a Antecipação de tutela

16/11/2020, 15:38

Conclusos para decisão

12/11/2020, 14:00

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 13:59

Expedição de Certidão de Triagem.

12/11/2020, 13:59

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

11/11/2020, 20:16

Distribuído por sorteio

10/11/2020, 18:09

Juntada de Petição de petição inicial

10/11/2020, 18:08

Despacho

•16/05/2025, 07:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/06/2024, 23:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/06/2024, 23:54

Despacho

•15/04/2024, 19:28

Petição

•13/06/2023, 11:19

Despacho

•14/04/2023, 09:00

Documentos 2ª instância

•14/03/2023, 02:22

Documentos 2ª instância

•14/03/2023, 02:22

Intimação

•26/01/2022, 07:35

Intimação

•26/01/2022, 07:35

Sentença

•25/01/2022, 16:07

Intimação Medida Urgente DEFERIDA

•16/11/2020, 17:03

Intimação

•16/11/2020, 16:58

Todos os documentos(21)

Intimação

•17/12/2025, 17:46

Sentença

•14/11/2025, 16:58

Despacho

•16/05/2025, 07:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/06/2024, 23:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/06/2024, 23:54

Despacho

•15/04/2024, 19:28

Petição

•13/06/2023, 11:19

Despacho

•14/04/2023, 09:00

Documentos 2ª instância

•14/03/2023, 02:22

Documentos 2ª instância

•14/03/2023, 02:22

Intimação

•26/01/2022, 07:35

Intimação

•26/01/2022, 07:35

Sentença

•25/01/2022, 16:07

Intimação Medida Urgente DEFERIDA

•16/11/2020, 17:03

Intimação

•16/11/2020, 16:58

Decisão

•16/11/2020, 15:38

Documento de Comprovação

•10/11/2020, 18:09

Documento de Comprovação

•10/11/2020, 18:09

Documento de Comprovação

•10/11/2020, 18:09

Documento de Comprovação

•10/11/2020, 18:09

Documento de Comprovação

•10/11/2020, 18:09