Ação Penal - Procedimento Sumário 0343117-11.2013.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MATEUS MANOEL DE OLIVEIRA

Terceiro

MATEUS MANOEL DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 11:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/04/2023, 09:08

Juntada de Petição de ciência

25/04/2023, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 15:41

Extinta a punibilidade de MATEUS MANOEL DE OLIVEIRA (RÉU/RÉ) por prescrição

18/04/2023, 13:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2023, 11:33

Conclusos para despacho

18/04/2023, 11:33

Juntada de Certidão Criminal

30/01/2023, 09:25

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para MATEUS MANOEL DE OLIVEIRA (Réu) - Data de Prescrição 16/04/2023 Motivo da Suspensão Art.366

30/01/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 INDICIADO: M.M.O. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Juntada de certidão criminal

23/12/2022, 16:25

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/12/2022, 16:34

Distribuído por dependência

12/12/2022, 16:34

Documentos

Ciência

•25/04/2023, 10:23

Intimação

•24/04/2023, 15:41

Decisão

•18/04/2023, 13:37