Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0189945-78.2015.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

EDNA DIAS DOS SANTOS

Terceiro

EDNA DIAS DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 08:21

Transitado em Julgado em 14/05/2024

23/07/2024, 10:58

Juntada de Petição de ciência

10/05/2024, 10:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/05/2024, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2024, 10:37

Extinta a punibilidade por prescrição EDNA DIAS DOS SANTOS (RÉU/RÉ)

08/05/2024, 16:00

Conclusos para despacho

07/05/2024, 14:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2024, 14:34

Juntada de Certidão Criminal

26/04/2023, 16:38

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para EDNA DIAS DOS SANTOS (Réu) - Data de Prescrição 06/04/2024 Motivo da Suspensão Art.366

26/04/2023, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 RÉU: EDNA DIAS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

27/12/2022, 16:55

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/12/2022, 16:55

Documentos

Ciência

•10/05/2024, 10:59

Intimação

•09/05/2024, 10:37

Decisão

•08/05/2024, 16:00