Agravo em Recurso Especial 0333880-21.2011.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

CONSTRUTORA NOBREGA PIMENTA LTDA

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA GARIMPO LTDA

CNPJ

Reu

PEDRO UMBERTO CARNEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISADORA DE ASSIS E SOUZA

OAB/MG 118099·CPF·Representa: Réu

PEDRO ARTHUR REZECK BRAGA HIBNER

OAB/MG 192423·CPF·Representa: Réu

ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO

OAB/MG 56145·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO THEODORO JUNIOR

OAB/MG 7133·CPF·Representa: Réu

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR

OAB/MG 101907·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ISADORA DE ASSIS E SOUZA

OAB/MG 118099·CPF·Representa: Réu

PEDRO ARTHUR REZECK BRAGA HIBNER

OAB/MG 192423·CPF·Representa: Réu

ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO

OAB/MG 56145·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO THEODORO JUNIOR

OAB/MG 7133·CPF·Representa: Réu

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR

OAB/MG 101907·CPF·Representa: Réu

GLEIDIANNE DE BRITO SANTOS

OAB/MG 181660·CPF·Representa: Réu

JACOB ESTEVAM DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO NOVAIS DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 131560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/03/2022, 23:53

Transitado em Julgado em 21/03/2022

21/03/2022, 23:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2021

13/12/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/12/2021, 18:40

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para negar provimento ao Recurso Especial

10/12/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2021

10/12/2021, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

29/11/2021, 10:13

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

29/11/2021, 10:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/11/2021, 17:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

08/11/2021, 17:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/10/2021, 11:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/10/2021, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/09/2021, 16:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/12/2021, 10:30