Execução Fiscal 0185995-51.2004.8.13.0344 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 130.647,92

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Iturama

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO CARVALHO SILVA FILHO

OAB/MG 95032·CPF·Representa: Réu

CLOVIS DOMICIANO

OAB/MG 45613·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR II

Terceiro

INSS

Terceiro

CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA S APARECIDA LTDA

CNPJ

Reu

JURJUS ANDRAUS GASSANI

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO DE CARVALHO

CPF

Reu

JOAQUIM SILVA FILHO

CPF

Reu

MARIA JOSE LEAL DE PAULA

CPF

Reu

MARIA TEREZINHA VIEIRA HORTA

CPF

Reu

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2025, 05:43

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

07/01/2025, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2025, 02:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/01/2025, 02:55

Expedição de #Não preenchido#.

04/12/2024, 01:00

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:46

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:19

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BARBOSA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de JOAQUIM SILVA FILHO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de JURJUS ANDRAUS GASSANI em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA S APARECIDA LTDA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE CARVALHO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA VIEIRA HORTA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de MARIA JOSE LEAL DE PAULA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA VIEIRA HORTA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:30

Todas as movimentações(47)

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2025, 05:43

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

07/01/2025, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2025, 02:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/01/2025, 02:55

Expedição de #Não preenchido#.

Documentos

Intimação

•07/10/2024, 17:04

Sentença

•04/10/2024, 20:06

04/12/2024, 01:00

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:46

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:19

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BARBOSA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de JOAQUIM SILVA FILHO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de JURJUS ANDRAUS GASSANI em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA S APARECIDA LTDA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE CARVALHO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA VIEIRA HORTA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de MARIA JOSE LEAL DE PAULA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA VIEIRA HORTA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BARBOSA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de MARIA JOSE LEAL DE PAULA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de JOAQUIM SILVA FILHO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de JURJUS ANDRAUS GASSANI em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA S APARECIDA LTDA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE CARVALHO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2024, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2024, 20:06

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2024, 17:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2024, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 16:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/04/2024, 09:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/10/2023, 12:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/04/2023, 13:23

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA VIEIRA HORTA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:46

Decorrido prazo de MARIA JOSE LEAL DE PAULA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:46

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BARBOSA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:46

Decorrido prazo de JOAQUIM SILVA FILHO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:46

Decorrido prazo de JURJUS ANDRAUS GASSANI em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:46

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA S APARECIDA LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:46

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE CARVALHO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:46

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:06

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2023, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CLOVIS DOMICIANO, RONALDO CARVALHO SILVA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/01/2023, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

21/12/2022, 15:45

Distribuído por dependência

15/12/2022, 13:49

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/12/2022, 13:49