Recurso Especial 0185031-73.2012.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Flávio de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. José Flávio de Almeida 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

SILVIO BRAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SILVIO BRAS DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Reu

SILVIO BRAS DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABIO PRADO DE OLIVEIRA

OAB/MG 114398·Representa: Autor

VINICIUS CARNEIRO GONCALVES

Representa: Autor

CAROLINA DECINA SARMENTO MARDEGAN

OAB/MG 126253·Representa: Réu

ROMILDA QUINTINA BARBOSA

OAB/MG 30840·Representa: Réu

DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO

OAB/MG 33918·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

FABIO PRADO DE OLIVEIRA

OAB/MG 114398·Representa: Autor

VINICIUS CARNEIRO GONCALVES

Representa: Autor

CAROLINA DECINA SARMENTO MARDEGAN

OAB/MG 126253·Representa: Réu

ROMILDA QUINTINA BARBOSA

OAB/MG 30840·Representa: Réu

DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO

OAB/MG 33918·Representa: Réu

PAULO EDUARDO SALGE

OAB/MG 35387·Representa: Réu

ENEAS DOS SANTOS GOMES

Representa: Réu

MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA

OAB/MG 136164·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/04/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/03/2021, 09:58

Juntada de petição eletrônica

08/03/2021, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

04/03/2021, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/03/2021, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

25/02/2021, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/02/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

15/12/2020, 00:57

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/12/2020, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/12/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/10/2020, 00:00

Recebidos os autos

14/10/2020, 00:00

Expedição de

14/10/2020, 00:00

Recebidos os autos

06/10/2020, 00:00

Remetidos os autos

06/10/2020, 00:00

Todas as movimentações(22)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/04/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/03/2021, 09:58

Juntada de petição eletrônica

08/03/2021, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

04/03/2021, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•24/02/2021, 17:55

Recurso Especial

•03/06/2020, 15:36

04/03/2021, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

25/02/2021, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/02/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

15/12/2020, 00:57

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/12/2020, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/12/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/10/2020, 00:00

Recebidos os autos

14/10/2020, 00:00

Expedição de

14/10/2020, 00:00

Recebidos os autos

06/10/2020, 00:00

Remetidos os autos

06/10/2020, 00:00

Recebidos os autos

06/10/2020, 00:00

Remetidos os autos

06/10/2020, 00:00

Remetidos os autos

05/10/2020, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/09/2020, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/08/2020, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/06/2020, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

03/06/2020, 00:00

Recurso Especial

•03/06/2020, 15:36