Procedimento Comum Cível 0107647-21.2012.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima

Partes do Processo

MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE S/A CONSTRUCOES

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA MUNICIPAL DA FAZENDA DE NOVA LIMA

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

CNPJ

Reu

ANA PAULA DUARTE MENDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB/MG 64029·CPF·Representa: Autor

NATHALY MORGANI DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

GABRIELA BUENO SILVA

OAB/MG 140219·CPF·Representa: Autor

MAITA ARAUJO DE AZEVEDO

OAB/MG 101357·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA LIMA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:07

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2025, 15:05

Julgado procedente em parte do pedido

11/12/2025, 17:10

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 16:31

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2025, 16:18

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA LIMA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:07

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•16/12/2025, 15:05

Sentença

•11/12/2025, 17:10

16/12/2025, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2025, 15:05

Julgado procedente em parte do pedido

11/12/2025, 17:10

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 16:31

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 18:33

Conclusos para despacho

12/09/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2025, 06:16

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:14

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 07:31

Juntada de Petição de outros documentos

04/07/2025, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 14:49

Conclusos para despacho

07/11/2024, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA LIMA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 12:35

Conclusos para despacho

10/10/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 17:13

Decorrido prazo de MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE SA CONSTRUCOES em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA LIMA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE S/A CONSTRUÇÕES; RÉU: MUNICÍPIO DE NOVA LIMA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA, GABRIELA BUENO SILVA, MAITA ARAUJO DE AZEVEDO, NATHALY MORGANI DE CARVALHO SILVA, LARISSA LUCIANA APARECIDA FRANCA AURELIANO, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2022, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 16:24

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/12/2022, 17:09

Distribuído por dependência

12/12/2022, 17:09

Despacho

•16/10/2025, 18:33

Despacho

•06/06/2025, 14:49

Despacho

•18/12/2023, 12:35