Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0043520-69.2012.8.13.0319 - TJMG | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA

Terceiro

PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA

Reu

TIBERIO CESAR CAMPOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CRISTIANO HENRIQUE PIRES REHFELD MARTINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/12/2025, 17:05

Transitado em Julgado em 17/12/2025

23/12/2025, 17:05

Juntada de Certidão

23/12/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

13/12/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 14:12

Outras Decisões

17/09/2025, 09:13

Juntada de Mandado

06/06/2025, 13:26

Juntada de Carta precatória

05/06/2025, 17:55

Conclusos para despacho

04/06/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 17:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 14:00, 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito

03/06/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:11

Expedição de Carta precatória.

22/05/2025, 16:49

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

23/12/2025, 17:05

Transitado em Julgado em 17/12/2025

23/12/2025, 17:05

Juntada de Certidão

23/12/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

13/12/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 17:48

Documentos

Decisão

•17/09/2025, 09:13

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•03/06/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 14:12

Outras Decisões

17/09/2025, 09:13

Juntada de Mandado

06/06/2025, 13:26

Juntada de Carta precatória

05/06/2025, 17:55

Conclusos para despacho

04/06/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 17:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 14:00, 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito

03/06/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:11

Expedição de Carta precatória.

22/05/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:13

Juntada de Ofício

21/05/2025, 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário TIBERIO CESAR CAMPOS - CPF: 829.576.906-59 (VÍTIMA)

09/04/2025, 12:04

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/03/2025, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/03/2025, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de ciência

03/09/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 12:11

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 03/06/2025 14:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito

02/09/2024, 12:11

Outras Decisões

30/08/2024, 07:25

Conclusos para despacho

21/08/2024, 18:06

Juntada de Petição de parecer

12/08/2024, 21:51

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 09:11

Conclusos para despacho

19/07/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:16

Decretada a revelia

28/06/2024, 10:54

Conclusos para despacho

12/06/2024, 12:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/04/2024, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2024, 10:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/04/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:29

Juntada de Certidão Criminal

01/02/2023, 14:28

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (Réu) - Data de Prescrição 18/05/2026 Motivo da Suspensão Art.366

01/02/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 18:14

Conclusos para despacho

26/01/2023, 10:11

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/01/2023, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2023, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 RÉU: PAULO CÉSAR PEREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

13/01/2023, 10:03

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/01/2023, 10:03

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•03/06/2025, 17:11

Intimação

•02/09/2024, 12:11

Decisão

•30/08/2024, 07:25

Despacho

•06/08/2024, 09:11

Decisão

•28/06/2024, 10:54

Despacho

•26/01/2023, 18:14