Reintegração / Manutenção de Posse 0681548-26.2014.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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PosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(144)

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ANTONIO SERGIO TONET

Terceiro

MINITERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE CAPINOPOLIS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUESTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

TIAGO FERNANDES DE JESUS

Terceiro

MARIA DA GLORIA RODRIGUES

Terceiro

HELOISA DARK DOS SANTOS

Terceiro

EDMAR JOSE DE LIMA

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

POLO PASSIVO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (REU/RE) PROCURADORIA-GERAL DO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

ROSELY MARIA LOURES

Terceiro

NATHALIA MENDES FERNANDES

Terceiro

MIRALVA RODRIGUES DOS SANTOS

Terceiro

MESSIAS DE SOUZA RODRIGUES

Terceiro

LUANA MANOELA GOMES

Terceiro

LEDVANDA MOREIRA SANTANA

Terceiro

EXPEDITO DOS SANTOS FILHO

Terceiro

CLEITON MARQUES DE ANDRADE

Terceiro

AMERICA MARIA DE JESUS

Terceiro

AMANDA DA COSTA GOMES

Terceiro

ALINE BARROS

Terceiro

ADEMILTON DONIZETE DOS SANTOS FILHO

Terceiro

VANIA LUCIA TOMAZ

Terceiro

TIAGO TOMAZ DE CARVALHO

Terceiro

SANDRA APARECIDA DE MELO

Terceiro

ROSANA LUIZA DA SILVA

Terceiro

PAMELA FERNANDES DOS ANJOS

Terceiro

MANOEL CASSIANO DE JESUS

Terceiro

LIGIA NATALIA RIBEIRO

Terceiro

JULIO CELIO THOMAZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

ALCUNHA

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

ZITA MARIA DE OLIVEIRA VIANA

CPF

Reu

WANTENIL ROMUALDO DE CAMPOS

CPF

Reu

TIAGO FERNANDES DE JESUS

Reu

TEREZINHA MARIA NETO

CPF

Reu

TATIENE CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

SOLANGE PRUDENCIO TAVARES

CPF

Reu

SILVIA DE SOUZA RODRIGUES

CPF

Reu

SANTA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

MAURISA DE JESUS SILVA

CPF

Reu

MARIA SUELI DE SOUZA RODRIGUES

CPF

Reu

MARIA ROSANGELA DE PAULA

CPF

Reu

MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA DA GLORIA RODRIGUES

Reu

JOAO LOPES DA SILVA

CPF

Reu

JOAO ELCIO FELICIANO

CPF

Reu

JOAO CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

JOAO BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

JOAO ALBERTO DA COSTA

CPF

Reu

JOANA DARK ROMANO

CPF

Reu

JAKELINE DE SOUZA RODRIGUES

CPF

Reu

ITAMAR CANDIDO VENANCIO

CPF

Reu

HELOISA DARK DOS SANTOS

Reu

MILTON MACANHA FILHO

CPF

Reu

ELIZABETE APARECIDA DA SILVA

CPF

Reu

EDMAR JOSE DE LIMA

Reu

BRENDA ROBERTA DE PAULA GAMA

CPF

Reu

AURICELIA CANTANHEDE DA SILVA

CPF

Reu

JORGE TOMAZ

CPF

Reu

JENIFER FERNANDES SILVA DOS ANJOS

CPF

Reu

DANIELA TOMAZ DIAS DE ABREU

CPF

Reu

ANDREIA APARECIDA TOMAZ DA FONSECA

CPF

Reu

ANDERSON TOMAZ

CPF

Reu

ALEXANDRE TOMAZ

CPF

Reu

ROSENI APARECIDA AMARO COSTA

CPF

Reu

ROSEMEIRE DOS REIS SANTOS

CPF

Reu

ROSELY MARIA LOURES

Reu

ROLIANI DO CARMO DE SA

CPF

Reu

RAIMUNDO NONATO DE SOUZA FIRMO

CPF

Reu

NATHALIA MENDES FERNANDES

Reu

MIRALVA RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

MESSIAS DE SOUZA RODRIGUES

Reu

MAURO SERGIO DA SILVA

CPF

Reu

MARIA ADRIANA DE SOUSA FONTES

CPF

Reu

MARCIO APARECIDO DE SENA

CPF

Reu

MARCIA SALVADOR PINHEIRO

CPF

Reu

MAGNOLIA DE JESUS DOS SANTOS

CPF

Reu

LUANA MANOELA GOMES

Reu

LORRAYNE CARDOSO DE FARIA

CPF

Reu

LEDVANDA MOREIRA SANTANA

Reu

LEANDRO ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

KATIA RODRIGUES DE JESUS

CPF

Reu

JULIO CESAR DA SILVA

CPF

Reu

JOSE OSMAR RODRIGUES

CPF

Reu

JOCIMAR OLIVEIRA BARBOSA

CPF

Reu

HELEN CRISTINA DOS SANTOS COELHO

CPF

Reu

FRANCISLAINE MARQUES DE ANDRADE SILVA

CPF

Reu

FRANCISCO BISPO DOS SANTOS

CPF

Reu

FELIPE HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

EXPEDITO DOS SANTOS FILHO

Reu

DOMINGOS DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

DERINALVA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

DAIANE CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Reu

CLEITON MARQUES DE ANDRADE

Reu

CLEBIA LIMA SILVA SANTOS

CPF

Reu

ANTONIO MARCOS DE ANDRADE

CPF

Reu

ANA PAULA DO NASCIMENTO MATIAS

CPF

Reu

AMERICA MARIA DE JESUS

Reu

ERISVALDO RODRIGUES BARBOSA

CPF

Reu

AMANDA DA COSTA GOMES

Reu

WERLISTHON DOUGLAS LOURES DOS SANTOS

CPF

Reu

ALINE BARROS

Reu

ADEMILTON DONIZETE DOS SANTOS FILHO

Reu

ADELIO SANTOS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

VANIA LUCIA TOMAZ

Reu

VANIA LUCIA TOMAZ

CPF

Reu

TIAGO TOMAZ DE CARVALHO

Reu

TAYZZA TONIETTO GONCALVES

CPF

Reu

SANDRA APARECIDA DE MELO

Reu

ROSANA LUIZA DA SILVA

Reu

PAMELA FERNANDES DOS ANJOS

Reu

MARIA LUCIA THOMAZ LEAL

CPF

Reu

MARIA DE JESUS MINEIRO

CPF

Reu

MANOEL CASSIANO DE JESUS

Reu

LIGIA NATALIA RIBEIRO

Reu

KEYLA CRISTINA TOMAZ BAIA

CPF

Reu

JULIO CELIO THOMAZ

Reu

JENIFFER GLEICIELE DE ANDRADE

CPF

Reu

EVA GONCALVES DOS SANTOS ANDRADE

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 08:15

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/05/2026, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 15:52

Juntada de Petição de ciência

24/03/2026, 07:11

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2026, 12:45

Decorrido prazo de Comissão de Solução de Conflitos Fundiários em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2026, 15:15

Decorrido prazo de Ministério Público de Minas Gerais em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/01/2026, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2025, 09:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/12/2025, 10:43

Decorrido prazo de Comissão de Solução de Conflitos Fundiários em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2025, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2025, 16:08

Todas as movimentações(148)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 08:15

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/05/2026, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 15:52

Juntada de Petição de ciência

24/03/2026, 07:11

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2026, 11:15

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 15:38

Despacho

•16/09/2025, 17:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2026, 12:45

Decorrido prazo de Comissão de Solução de Conflitos Fundiários em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2026, 15:15

Decorrido prazo de Ministério Público de Minas Gerais em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/01/2026, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2025, 09:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/12/2025, 10:43

Decorrido prazo de Comissão de Solução de Conflitos Fundiários em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2025, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 15:38

Conclusos para decisão

09/11/2025, 11:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/11/2025, 10:37

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2025, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2025, 09:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/11/2025, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 17:50

Conclusos para despacho

12/09/2025, 17:04

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/09/2025, 11:15

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2025, 16:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/09/2025, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2025, 08:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/08/2025, 07:54

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2025, 10:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/05/2025, 19:13

Decorrido prazo de Comissão de Solução de Conflitos Fundiários em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:17

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2025, 09:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/05/2025, 09:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/05/2025, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2025, 11:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/05/2025, 08:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/05/2025, 10:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/05/2025, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2025, 16:33

Juntada de Petição de outros documentos

08/05/2025, 11:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/04/2025, 12:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de Comissão de Solução de Conflitos Fundiários em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/03/2025, 11:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/03/2025, 12:38

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2025, 15:51

Juntada de Certidão

25/03/2025, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (AUTOR)

21/03/2025, 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (AUTOR)

21/03/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2025, 10:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/03/2025, 08:10

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/03/2025, 08:10

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2025, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 18:17

Conclusos para decisão

11/03/2025, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2025, 17:33

Expedição de Ofício.

11/03/2025, 14:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/03/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2025, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 17:30

Conclusos para decisão

07/03/2025, 11:29

Juntada de Petição de outros documentos

07/03/2025, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2024, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 18:25

Conclusos para decisão

22/11/2024, 07:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/11/2024, 09:47

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2024, 06:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/11/2024, 12:53

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2024, 07:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (AUTOR)

24/10/2024, 07:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 06:41

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 06:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/08/2024, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2024, 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (AUTOR)

02/08/2024, 09:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/05/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 06:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (AUTOR)

21/05/2024, 22:15

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/03/2024, 14:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/03/2024, 10:28

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 18:12

Conclusos para despacho

16/02/2024, 17:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/02/2024, 11:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/01/2024, 10:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/01/2024, 12:53

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2024, 11:15

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 17:43

Conclusos para despacho

23/01/2024, 07:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/01/2024, 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2024, 14:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/01/2024, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2024, 06:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (AUTOR)

16/01/2024, 15:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/12/2023, 22:25

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 17:27

Conclusos para despacho

20/11/2023, 17:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/11/2023, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 15:55

Juntada de Mandado

29/09/2023, 09:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/09/2023, 17:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/09/2023, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/09/2023, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2023, 10:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/08/2023, 13:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/07/2023, 13:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/07/2023, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 19:14

Conclusos para despacho

07/06/2023, 15:08

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/05/2023, 10:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/05/2023, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 10:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/04/2023, 15:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:01

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/04/2023, 10:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/04/2023, 09:50

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 08:48

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 08:46

Juntada de Certidão

31/03/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; RÉU: ALEXANDRE TOMAZ e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CYNTHIA CAZARIM V. BRAGA DE LIMA, LEONARDO CARDOSO OLIVA, EDUARDO JACOB RODRIGUES, ALCIDES FREITAS DE OLIVEIRA, ANGELA CAMPOS ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

20/01/2023, 09:05

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/01/2023, 09:05

Despacho

•11/03/2025, 18:17

Despacho

•07/03/2025, 17:30

Despacho

•22/11/2024, 18:25

Manifestação da Advocacia Pública

•21/03/2024, 10:28

Despacho

•16/02/2024, 18:12

Despacho

•23/01/2024, 17:43

Despacho

•21/11/2023, 17:27

Despacho

•18/07/2023, 19:13

DECISÃO

•20/01/2023, 09:05

DESPACHO

•20/01/2023, 09:05

DESPACHO

•20/01/2023, 09:05

Acórdão

•20/01/2023, 09:05

DESPACHO

•20/01/2023, 09:05

Todos os documentos(17)

Despacho

•13/11/2025, 15:38

Despacho

•16/09/2025, 17:50

Despacho

•11/03/2025, 18:17

Despacho

•07/03/2025, 17:30

Despacho

•22/11/2024, 18:25

Manifestação da Advocacia Pública

•21/03/2024, 10:28

Despacho

•16/02/2024, 18:12

Despacho

•23/01/2024, 17:43

Despacho

•21/11/2023, 17:27

Despacho

•18/07/2023, 19:13

DECISÃO

•20/01/2023, 09:05

DESPACHO

•20/01/2023, 09:05

DESPACHO

•20/01/2023, 09:05

Acórdão

•20/01/2023, 09:05

DESPACHO

•20/01/2023, 09:05

DESPACHO

•20/01/2023, 09:05

DESPACHO

•20/01/2023, 09:05