Execução Fiscal 0322136-20.2003.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta
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Execucao Fiscal
CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
Obrigação Tributária
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
20/12/2022
Valor da Causa
R$ 119.276,88
Órgão julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0224-63
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Autor
PFN-MG
Terceiro
PGFN
Terceiro
HORACIO CORREA JUNIOR
CPF
129.***.***-53
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Reu
EDILA LIMA
CPF
125.***.***-72
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0224-63
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Autor
PFN-MG
Terceiro
PGFN
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
29/10/2024, 14:13
Expedição de Certidão de Baixa.
29/10/2024, 14:13
HORACIO CORREA JUNIOR
CPF
129.***.***-53
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Reu
EDILA LIMA
CPF
125.***.***-72
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Reu
ATACADAO DO LIVRO LTDA - ME
CNPJ
23.***.***.0001-02
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Reu
Expedição de Certidão.
29/10/2024, 14:12
Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
15/10/2024, 13:29
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 00:18
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 00:10
Juntada de Petição de manifestação
26/08/2024, 11:00
Expedição de comunicação via sistema.
21/08/2024, 12:46
Juntada de Petição de petição
21/08/2024, 11:07
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
01/08/2024, 21:59
Expedição de comunicação via sistema.
01/08/2024, 21:59
Conclusos para julgamento
24/07/2024, 12:12
Processo Desarquivado
24/07/2024, 12:12
Juntada de Petição de manifestação
15/07/2024, 11:31
Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Localização do Devedor
10/07/2023, 17:31
Ver todas as movimentações (31)
Todas as movimentações
(31)
Arquivado Definitivamente
29/10/2024, 14:13
Expedição de Certidão de Baixa.
29/10/2024, 14:13
Expedição de Certidão.
29/10/2024, 14:12
Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
15/10/2024, 13:29
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 00:18
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 00:10
Juntada de Petição de manifestação
26/08/2024, 11:00
Expedição de comunicação via sistema.
21/08/2024, 12:46
Juntada de Petição de petição
21/08/2024, 11:07
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
01/08/2024, 21:59
Expedição de comunicação via sistema.
01/08/2024, 21:59
Conclusos para julgamento
24/07/2024, 12:12
Processo Desarquivado
24/07/2024, 12:12
Juntada de Petição de manifestação
15/07/2024, 11:31
Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Localização do Devedor
10/07/2023, 17:31
Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023, 16:25
Conclusos para despacho
21/06/2023, 17:45
Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023, 16:16
Conclusos para despacho
10/05/2023, 12:49
Juntada de Petição de petição
19/04/2023, 15:38
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
13/04/2023, 12:33
Expedição de comunicação via sistema.
10/04/2023, 11:34
Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023, 11:34
Conclusos para despacho
15/03/2023, 09:11
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
11/03/2023, 09:46
Juntada de Petição de petição
08/03/2023, 13:35
Expedição de comunicação via sistema.
07/03/2023, 17:46
Expedição de comunicação via sistema.
07/03/2023, 17:46
Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: ATACADAO DO LIVRO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOSE ROBERTO DE MATOS, ANTONIO EYMARD FONTES DE PAULA RICARDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/01/2023, 00:00
Distribuído por dependência
20/12/2022, 09:35
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
20/12/2022, 09:35
Documentos
Intimação
•
21/08/2024, 12:46
Sentença
•
01/08/2024, 21:59
Despacho
•
07/07/2023, 16:25
Despacho
•
19/06/2023, 16:16
Despacho
•
10/04/2023, 11:34