Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0045539-25.2016.8.13.0637 - TJMG | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2016

Valor da Causa

R$ 81.781,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/05/2026, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/11/2025, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 16:56

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:23

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:13

Todas as movimentações(119)

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/05/2026, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/11/2025, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 16:56

Publicado Intimação em 10/11/2025.

Documentos

Documento de Comprovação

•30/09/2025, 19:04

Documento de Comprovação

•30/09/2025, 19:04

10/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:23

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/10/2025, 12:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/10/2025, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2025, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:29

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2025, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 18:03

Juntada de Petição de outros documentos

30/09/2025, 19:14

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 19:04

Decorrido prazo de VIRGILIO JUNQUEIRA DE SOUZA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:28

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 08/09/2025

10/09/2025, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:34

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2025, 17:44

Outras Decisões

08/07/2025, 14:12

Conclusos para despacho

07/07/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

04/07/2025, 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:32

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE SAO LOURENCO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:37

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:22

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2025, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 18:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE SAO LOURENCO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 00:20

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2025, 17:45

Juntada de Petição de certidão da contadoria

18/03/2025, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 11:29

Conclusos para despacho

04/12/2024, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:00

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE SAO LOURENCO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE SAO LOURENCO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 21:47

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 11:26

Juntada de Petição de certidão da contadoria

29/10/2024, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 21:20

Conclusos para despacho

02/08/2024, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 18:16

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE SAO LOURENCO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:04

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE SAO LOURENCO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:56

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2024, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 23:10

Conclusos para despacho

12/04/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 21:55

Juntada de Petição de planilha de cálculo

09/04/2024, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 17:27

Conclusos para despacho

26/01/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 11:57

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2024, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:08

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/10/2023, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 17:47

Conclusos para despacho

15/08/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 23:52

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 17:26

Juntada de Petição de certidão da contadoria

18/07/2023, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 11:11

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 02:04

Recebidos os autos

18/07/2023, 02:04

Recebidos os autos

18/07/2023, 02:04

Conclusos para despacho

18/07/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE SÃO LOURENÇO; Autor(es)(a)s - VIRGILIO JUNQUEIRA DE SOUZA; Ré(u)(s) - MUNICIPIO DE SAO LOURENCO; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GERALDO LUIZ VIANNA, IAGO DE CARVALHO PEREIRA, RICARDO SILVA DO AMARAL, ROBSON SOARES DE SOUZA, RONY AMARAL MATEUS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE SÃO LOURENÇO; Autor(es)(a)s - VIRGILIO JUNQUEIRA DE SOUZA; Ré(u)(s) - MUNICIPIO DE SAO LOURENCO; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maria Cristina Cunha Carvalhais em 16/03/2023 Adv - GERALDO LUIZ VIANNA, IAGO DE CARVALHO PEREIRA, RICARDO SILVA DO AMARAL, ROBSON SOARES DE SOUZA, RONY AMARAL MATEUS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/03/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 14:56

Conclusos para despacho

31/01/2023, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:12

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 23:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: VIRGILIO JUNQUEIRA DE SOUZA; RÉU: MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RICARDO SILVA DO AMARAL, ROBSON SOARES DE SOUZA, AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA, IAGO DE CARVALHO PEREIRA, GERALDO LUIZ VIANNA, RONY AMARAL MATEUS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 13:14

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/01/2023, 13:00

Documento de Comprovação

•30/09/2025, 19:04

Documento de Comprovação

•30/09/2025, 19:04

Documento de Comprovação

•30/09/2025, 19:04

Intimação

•15/07/2025, 17:44

Decisão

•08/07/2025, 14:12

Despacho

•04/07/2025, 17:50

Despacho

•18/02/2025, 11:29

Despacho

•02/10/2024, 16:28

Despacho

•20/06/2024, 23:10

Despacho

•19/03/2024, 17:27

Despacho

•29/09/2023, 17:47

Petição

•15/08/2023, 09:57

Despacho

•18/07/2023, 11:11

Todos os documentos(17)

Documento de Comprovação

•30/09/2025, 19:04

Documento de Comprovação

•30/09/2025, 19:04

Documento de Comprovação

•30/09/2025, 19:04

Documento de Comprovação

•30/09/2025, 19:04

Documento de Comprovação

•30/09/2025, 19:04

Intimação

•15/07/2025, 17:44

Decisão

•08/07/2025, 14:12

Despacho

•04/07/2025, 17:50

Despacho

•18/02/2025, 11:29

Despacho

•02/10/2024, 16:28

Despacho

•20/06/2024, 23:10

Despacho

•19/03/2024, 17:27

Despacho

•29/09/2023, 17:47

Petição

•15/08/2023, 09:57

Despacho

•18/07/2023, 11:11

Documentos 2ª instância

•18/07/2023, 02:04

Despacho

•10/03/2023, 14:56