Ação Penal de Competência do Júri 0106873-97.2017.8.13.0290 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

STJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Vespasiano

Processos relacionados

2° Grau · STJ · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · STJ · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · STJ · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · STJ · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · STJ · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Guilherme de Azeredo Passos

2° Grau · STJ · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Guilherme de Azeredo Passos

2° Grau · STJ · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Guilherme de Azeredo Passos

3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

WALTER GOMIDES FILHO

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABIO PRESOTI PASSOS

OAB/MG 108718·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE KERCIA FERREIRA DIAS

OAB/MG 114852·CPF·Representa: Réu

THAIS FATIMA LEAO TONUSSI

OAB/MG 186463·CPF·Representa: Réu

ESTER RESENDE HINHAM RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 17:04

Conclusos para despacho

09/01/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/11/2025, 11:10

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/11/2025, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:12

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

06/11/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 17:35

Todas as movimentações(219)

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 17:04

Conclusos para despacho

09/01/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/11/2025, 11:10

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 17:04

Despacho

•31/10/2025, 17:35

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/11/2025, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:12

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

06/11/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 17:35

Conclusos para despacho

30/10/2025, 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2025, 15:27

Apensado ao processo 5014029-62.2025.8.13.0290

24/10/2025, 13:05

Recebidos os autos

24/10/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:01

Juntada de Acórdão

17/10/2025, 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2025, 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/12/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2024, 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/06/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

21/05/2024, 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/04/2024, 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2024, 17:10

Embargos de declaração acolhidos

29/01/2024, 14:46

Conclusos para decisão

24/01/2024, 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2024, 18:14

Deferido o pedido de Sob sigilo

22/01/2024, 18:50

Conclusos para decisão

15/01/2024, 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2024, 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2023, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 14:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:25

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 16:09

Conclusos para decisão

06/12/2023, 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/12/2023, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023, 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/11/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 14:33

Conclusos para decisão

14/11/2023, 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2023, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 14:44

Conclusos para decisão

18/10/2023, 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2023, 21:50

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:02

Conclusos para decisão

25/08/2023, 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2023, 09:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 10:27

Julgado procedente o pedido

01/08/2023, 19:08

Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 04/07/2023 09:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Vespasiano

01/08/2023, 19:08

Juntada de Mandado

01/08/2023, 12:21

Juntada de Mandado

31/07/2023, 18:24

Juntada de Carta precatória

31/07/2023, 16:50

Juntada de Mandado

31/07/2023, 14:42

Juntada de Mandado

31/07/2023, 11:16

Juntada de Carta precatória

28/07/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

28/07/2023, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

28/07/2023, 14:08

Juntada de Mandado

28/07/2023, 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

28/07/2023, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

28/07/2023, 13:24

Juntada de Mandado

27/07/2023, 23:22

Juntada de Mandado

27/07/2023, 23:21

Juntada de Mandado

27/07/2023, 18:17

Juntada de Mandado

27/07/2023, 18:17

Juntada de Mandado

27/07/2023, 18:16

Juntada de Mandado

27/07/2023, 18:16

Juntada de Mandado

27/07/2023, 18:15

Juntada de Mandado

27/07/2023, 18:15

Juntada de Mandado

27/07/2023, 14:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:50

Juntada de Mandado

21/07/2023, 11:13

Juntada de Mandado

21/07/2023, 11:12

Juntada de Mandado

21/07/2023, 10:37

Juntada de Mandado

19/07/2023, 21:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2023, 15:32

Juntada de Mandado

16/07/2023, 08:06

Juntada de Mandado

16/07/2023, 08:05

Juntada de Mandado

16/07/2023, 08:04

Juntada de Mandado

16/07/2023, 08:04

Juntada de Mandado

16/07/2023, 08:03

Juntada de Mandado

16/07/2023, 08:03

Juntada de Mandado

16/07/2023, 08:02

Juntada de Mandado

16/07/2023, 08:01

Juntada de Mandado

16/07/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 18:14

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 17:46

Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 01/08/2023 09:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Vespasiano

06/07/2023, 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2023, 11:35

Outras Decisões

03/07/2023, 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2023, 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2023, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2023, 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2023, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2023, 14:12

Conclusos para decisão

30/06/2023, 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2023, 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/06/2023, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2023, 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2023, 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2023, 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2023, 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2023, 19:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2023, 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2023, 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2023, 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2023, 19:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2023, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2023, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2023, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2023, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 17:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2023, 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2023, 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/06/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 14:19

Juntada de Ofício

18/04/2023, 12:24

Audiência Tribunal do Júri (313) redesignada para 04/07/2023 09:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Vespasiano

11/04/2023, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2023, 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2023, 19:18

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 17:49

Outras Decisões

10/04/2023, 16:15

Conclusos para decisão

10/04/2023, 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2023, 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2023, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2023, 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2023, 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2023, 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2023, 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2023, 08:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2023, 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2023, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2023, 15:32

Conclusos para decisão

31/03/2023, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2023, 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2023, 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2023, 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2023, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2023, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2023, 10:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2023, 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2023, 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2023, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2023, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 13:11

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 13:03

Expedição de Carta precatória.

28/03/2023, 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2023, 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2023, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2023, 15:45

Juntada de Carta precatória

23/03/2023, 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2023, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2023, 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2023, 18:42

Expedição de Termo.

20/03/2023, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2023, 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2023, 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2023, 13:05

Conclusos para despacho

08/02/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/01/2023, 15:02

Juntada de Ofício

24/01/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2023, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 17:47

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 17:41

Expedição de Carta precatória.

23/01/2023, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 RÉU: WALTER GOMIDES FILHO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CRISTIANE KERCIA FERREIRA DIAS MARRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Termo

17/01/2023, 12:37

Audiência Tribunal do Júri designada para 11/04/2023 09:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Vespasiano

17/01/2023, 12:26

Desentranhado o documento

17/01/2023, 12:23

Desentranhado o documento

17/01/2023, 12:21

Audiência Tribunal do Júri cancelada para 15/02/2023 09:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Vespasiano

17/01/2023, 12:19

Juntada de Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão

16/01/2023, 16:05

Audiência Tribunal do Júri designada para 15/02/2023 09:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Vespasiano

16/01/2023, 15:56

Distribuído por dependência

21/12/2022, 11:46

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/12/2022, 11:46

Decisão

•17/10/2025, 14:26

Decisão

•17/10/2025, 14:26

Decisão

•17/10/2025, 14:26

Decisão

•29/01/2024, 14:46

Decisão

•22/01/2024, 18:50

Despacho

•07/12/2023, 16:09

Despacho

•22/11/2023, 14:33

Despacho

•20/10/2023, 14:44

Despacho

•05/10/2023, 15:37

Certidão

•18/08/2023, 17:40

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•01/08/2023, 19:08

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•01/08/2023, 19:08

Decisão

•03/07/2023, 17:08

Todos os documentos(18)

Despacho

•13/01/2026, 17:04

Despacho

•31/10/2025, 17:35

Decisão

•17/10/2025, 14:26

Decisão

•17/10/2025, 14:26

Decisão

•17/10/2025, 14:26

Decisão

•29/01/2024, 14:46

Decisão

•22/01/2024, 18:50

Despacho

•07/12/2023, 16:09

Despacho

•22/11/2023, 14:33

Despacho

•20/10/2023, 14:44

Despacho

•05/10/2023, 15:37

Certidão

•18/08/2023, 17:40

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•01/08/2023, 19:08

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•01/08/2023, 19:08

Decisão

•03/07/2023, 17:08

Decisão

•10/04/2023, 16:15

Decisão

•04/04/2023, 18:27

Despacho

•15/03/2023, 20:27