Execução Fiscal 0105929-15.2011.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.390,55

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

Autor

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

Terceiro

MUNICIO DE DIVINOPOLIS

Terceiro

ANA CLAUDIA ARAUJO FARIA, SUPERVISORA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ASEVEDO DE OLIVEIRA

OAB/MG 48425·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

Autor

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

Terceiro

MUNICIO DE DIVINOPOLIS

Terceiro

ANA CLAUDIA ARAUJO FARIA, SUPERVISORA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

ERIKA CAMARGOS FERREIRA, DIRETORA DE VIGILANCIA EM SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE DIVINOPOLIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOPOLIS

Terceiro

ALECINO TOMAZ MARTINS

Terceiro

ALECINO TOMAZ MARTINS

Reu

ALECINO TOMAZ MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/05/2026, 10:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/04/2026, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2026, 13:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/04/2026, 16:40

Conclusos para decisão

16/04/2026, 15:13

Cancelada a movimentação processual Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/04/2026, 15:12

Desentranhado o documento

16/04/2026, 15:12

Conclusos para decisão

16/04/2026, 11:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2026, 11:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/04/2026, 17:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/07/2025, 20:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/12/2024, 12:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/12/2024, 12:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/07/2024, 17:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/06/2024, 10:07

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/05/2026, 10:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/04/2026, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2026, 13:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/04/2026, 16:40

Conclusos para decisão

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 13:11

Decisão

•16/04/2026, 16:40

16/04/2026, 15:13

Cancelada a movimentação processual Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/04/2026, 15:12

Desentranhado o documento

16/04/2026, 15:12

Conclusos para decisão

16/04/2026, 11:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2026, 11:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/04/2026, 17:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/07/2025, 20:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/12/2024, 12:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/12/2024, 12:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/07/2024, 17:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/06/2024, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2024, 10:06

Outras Decisões

10/06/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 13:54

Conclusos para despacho

04/06/2024, 17:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/05/2024, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2024, 17:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2024, 17:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2024, 17:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/04/2024, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024, 16:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/04/2024, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/04/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 13:28

Conclusos para decisão

03/04/2024, 12:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/03/2024, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024, 12:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2024, 12:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/08/2023, 10:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/02/2023, 18:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/02/2023, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 14:18

Conclusos para despacho

14/02/2023, 13:39

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS; EXECUTADO: ALECINO TOMAZ MARTINS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARCIO ASEVEDO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2022, 18:10

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/12/2022, 13:01

Distribuído por dependência

06/12/2022, 13:01

Intimação

•12/06/2024, 10:06

Decisão

•10/06/2024, 13:54

Intimação

•04/04/2024, 16:15

Sentença

•04/04/2024, 13:28

Despacho

•15/02/2023, 14:18