Execução Fiscal 0180355-84.2012.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 109.524,12

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MARIO MARCUS LEAO DUTRA

Terceiro

CONSELHEIRO LAFAIETE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO TEIXEIRA ANDRADE

OAB/MG 90072·CPF·Representa: Autor

NATALIA DE ALMEIDA FARIA MATEUS

OAB/RJ 150608·CPF·Representa: Autor

CICERO TEIXEIRA PEREIRA

OAB/MG 100473·CPF·Representa: Réu

VANIA MARIA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MARIO MARCUS LEAO DUTRA

Terceiro

CONSELHEIRO LAFAIETE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:03

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 09:45

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2026, 09:45

Outras Decisões

11/05/2026, 14:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/04/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 16:42

Conclusos para despacho

13/03/2026, 13:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2026, 10:56

Expedição de Termo.

26/02/2026, 17:52

Cancelada a movimentação processual Expedição de Termo.

26/02/2026, 17:43

Desentranhado o documento

26/02/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:43

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 22:30

Todas as movimentações(60)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:03

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 09:45

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2026, 09:45

Outras Decisões

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 09:45

Intimação

•12/05/2026, 09:45

11/05/2026, 14:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/04/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 16:42

Conclusos para despacho

13/03/2026, 13:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2026, 10:56

Expedição de Termo.

26/02/2026, 17:52

Cancelada a movimentação processual Expedição de Termo.

26/02/2026, 17:43

Desentranhado o documento

26/02/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:43

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 22:30

Conclusos para despacho

06/03/2025, 16:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 10:00

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/02/2025, 11:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:46

Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 23:25

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/12/2024, 13:04

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2024, 10:33

Outras Decisões

29/11/2024, 22:10

Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:08

Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:35

Conclusos para despacho

05/11/2024, 08:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/11/2024, 13:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/10/2024, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2024, 18:37

Outras Decisões

19/10/2024, 22:09

Conclusos para despacho

01/10/2024, 18:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/09/2024, 14:44

Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:53

Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2024, 18:05

Outras Decisões

14/08/2024, 17:32

Conclusos para despacho

13/06/2024, 14:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/06/2024, 14:57

Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:46

Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/12/2023, 09:50

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 15:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/11/2023, 15:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/08/2023, 17:08

Outras Decisões

02/08/2023, 09:42

Conclusos para decisão

07/07/2023, 17:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2023, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 17:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/03/2023, 16:57

Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/03/2023, 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE; EXECUTADO: EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NATALIA DE ALMEIDA FARIA MATEUS, LUIZ ANTONIO TEIXEIRA ANDRADE, CICERO TEIXEIRA PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/01/2023, 17:05

Distribuído por dependência

11/01/2023, 17:05

Decisão

•11/05/2026, 14:54

Despacho

•10/03/2025, 22:30

Despacho

•21/02/2025, 10:00

Despacho

•20/01/2025, 23:25

Intimação

•06/12/2024, 10:32

Decisão

•29/11/2024, 22:10

Intimação

•21/10/2024, 18:37

Decisão

•19/10/2024, 22:09

Intimação

•15/08/2024, 18:05

Decisão

•14/08/2024, 17:32

Intimação

•29/11/2023, 15:48

Decisão

•02/08/2023, 09:42