Execução Fiscal 0178800-09.2011.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.353,01

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(115)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO REPRESENTADO PELA AGE

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO - MG

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

AGE

Terceiro

GUILHERME GUEDES MANIERO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

MINAS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - SEMAD

Terceiro

AGENTE FISCALIZADO: CLAUDIO ALVES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO MG

Terceiro

ADVOGO GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADMINIST. FAZENDARIA MG AF/1 NIVEL/BH-1 AUTORIDADE FISCAL (DANIEL CRUZ ASSIS ROCHA)

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

GOVERNANDOR FERNANDO PIMENTEL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE PLANEJAMENTO, CENTRAL DE CADASTRAMENTO DE CONVENENTES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, POR SUA CENTRAL DE CADASTRO DE CONCENENTES

Terceiro

SEPLAG

Terceiro

MACAE MARIA EVARISTO DOS SANTOS

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO SUS FACIL

Terceiro

EDILSON IVAIR COSTA,

Terceiro

AGE - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPRAM CM

Terceiro

PROF. SAVIO SOUZA CRUZ

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

ESTADO DEMINAS GERAIS

Terceiro

N/T

Terceiro

ADVOCAVIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Terceiro

SEPLAG SECRETARIA DE GESTAO E PLANEJAMENTO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DE MINA GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTDO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MG

Terceiro

PROCURADORIA DE DIVIDA ATIVA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

RODRIGO FONTINELLE DE ARAUJO MIRANDA

Terceiro

MINAS GERAIS

Terceiro

ORGAO PUBLICO DA ADMINISTRACAO ESTADUAL

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANO DA PMMG

Terceiro

AGE (ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS)

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

IVANA FERREIRA QUINTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESADO

Terceiro

PIMENTEL

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

Terceiro

DIRETOR RESPONSAVEL PELA AII - ASSESSORIA DE INFORMACAO E INTELIGENCIA DA SEDS MG

Terceiro

DIRETORIA CENTRAL DE PROVISAO - UNIDADE INTEGRANTE DA SUPERINTENDENCIA DE CENTRAL DE POLITICA DE RECURSOS HUMANOS DA SEPLAG MG

Terceiro

AGE - AVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - AGE

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS ADJUNTORIA DE CONCURSOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILTIAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO STADO

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

ADVOGACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA - ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTUDUAL

Terceiro

COMANDANTE DA 18 REGIAO DA POLICIA MILITAR

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S/A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL DE CONTAGEM

Terceiro

GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA EM BELO HORIZONTE/MG (AF-BH1)

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

FAZENDA PUBLIA DO ESTADO DE MG

Terceiro

SUPERINTENDENTE CENTRAL DE PROCESSAMENTO DO PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

CHEFE DA ADMINISGTRACAO FAZENDARIA EM BELO HORIZONTE

Terceiro

AF - BH1

Terceiro

EDSTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CHEFE DA DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

HUDSON GONCALVES COSTA AFRE M 6683171

Terceiro

WISLY WINDER RIBAS ROCHA

Terceiro

WILSLY WINDER TIBAS ROCHA

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS EM IPATINGA

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SEF/MG

ALCUNHA

ROBERT CALDEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 09:01

Juntada de certidão de baixa

04/07/2025, 09:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/07/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 15:50

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

24/06/2025, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 14:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/06/2025, 19:30

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2025, 16:09

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 09:01

Juntada de certidão de baixa

04/07/2025, 09:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/07/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:19

Documentos

Intimação

•16/06/2025, 14:00

Intimação

•12/06/2025, 16:09

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 15:50

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

24/06/2025, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 14:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/06/2025, 19:30

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2025, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

23/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:21

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2024, 17:23

Expedição de Alvará.

17/09/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 15:54

Expedido alvará de levantamento

17/09/2024, 15:54

Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:37

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:40

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:40

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 19:10

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2024, 15:49

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:26

Juntada de Alvará

04/03/2024, 17:11

Expedição de Alvará.

26/02/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 07:21

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

07/02/2024, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024, 12:36

Deferido o pedido de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.715.615/0001-60 (EXEQUENTE)

05/02/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 13:24

Expedido alvará de levantamento

05/02/2024, 13:24

Outras Decisões

05/02/2024, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:38

Conclusos para despacho

22/01/2024, 12:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/12/2023, 18:11

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 17:21

Conclusos para decisão

25/08/2023, 15:57

Juntada de certidão decurso de prazo

25/08/2023, 15:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/07/2023, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:51

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:02

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 14:33

Deferido o pedido de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.715.615/0001-60 (EXEQUENTE)

05/06/2023, 14:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/06/2023, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:26

Conclusos para despacho

03/05/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 18:27

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:07

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:20

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2023, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2023, 15:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/02/2023, 14:26

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:12

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ROBERT CALDEIRA DE OLIVEIRA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA, ANDRÉ LUÍS DOS SANTOS RIBEIRO, EDUARDO SCHMITT JUNIOR, RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

26/12/2022, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

26/12/2022, 11:17

Juntada de certidão de triagem

23/12/2022, 16:27

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/12/2022, 11:42

Distribuído por dependência

13/12/2022, 11:42

Sentença

•12/06/2025, 15:23

Intimação

•17/09/2024, 17:23

Decisão

•17/09/2024, 15:54

Intimação

•06/02/2024, 12:36

Intimação

•06/02/2024, 12:36

Decisão

•05/02/2024, 13:24

Despacho

•07/12/2023, 17:21

Intimação

•05/06/2023, 15:45

Intimação

•05/06/2023, 15:45

Decisão

•05/06/2023, 14:33

Acórdão

•13/12/2022, 11:42

SENTENÇA

•13/12/2022, 11:42

SENTENÇA

•13/12/2022, 11:42

Todos os documentos(28)

Intimação

•16/06/2025, 14:00

Intimação

•12/06/2025, 16:09

Sentença

•12/06/2025, 15:23

Intimação

•17/09/2024, 17:23

Decisão

•17/09/2024, 15:54

Intimação

•06/02/2024, 12:36

Intimação

•06/02/2024, 12:36

Decisão

•05/02/2024, 13:24

Despacho

•07/12/2023, 17:21

Intimação

•05/06/2023, 15:45

Intimação

•05/06/2023, 15:45

Decisão

•05/06/2023, 14:33

Acórdão

•13/12/2022, 11:42

SENTENÇA

•13/12/2022, 11:42

SENTENÇA

•13/12/2022, 11:42

SENTENÇA

•13/12/2022, 11:42

SENTENÇA

•13/12/2022, 11:42

DESPACHO

•13/12/2022, 11:42

DESPACHO

•13/12/2022, 11:42

DESPACHO

•13/12/2022, 11:42

DESPACHO

•13/12/2022, 11:42

DESPACHO

•13/12/2022, 11:42

DESPACHO

•13/12/2022, 11:42

DESPACHO

•13/12/2022, 11:42

DESPACHO

•13/12/2022, 11:42

DESPACHO

•13/12/2022, 11:42

DESPACHO

•13/12/2022, 11:42

DESPACHO

•13/12/2022, 11:42