Execução Fiscal 0177661-65.2000.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 33.060,63

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TEREZA RESENDE VILELA

OAB/MG 38262·CPF·Representa: Autor

TULIO DE MEDEIROS GARCIA

OAB/MG 80598·CPF·Representa: Autor

MARCUS DE FREITAS GOUVEA

OAB/MG 74740·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO DIAS GRAPIUNA

OAB/MG 90512·CPF·Representa: Réu

DENIZE DE CASTRO PERDIGAO

OAB/MG 80726·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

COMERCIO MARIO ZEBRAL LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

TEREZA RESENDE VILELA

OAB/MG 38262·CPF·Representa: Autor

TULIO DE MEDEIROS GARCIA

OAB/MG 80598·CPF·Representa: Autor

MARCUS DE FREITAS GOUVEA

OAB/MG 74740·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO DIAS GRAPIUNA

OAB/MG 90512·CPF·Representa: Réu

DENIZE DE CASTRO PERDIGAO

OAB/MG 80726·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG 74828·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Apensado ao processo 1049395-33.2006.8.13.0183

23/04/2024, 14:57

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 09:06

Expedição de Certidão de Baixa.

29/11/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 08:39

Decorrido prazo de COMERCIO MARIO ZEBRAL LIMITADA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023, 14:02

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

26/09/2023, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2023, 13:19

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

22/09/2023, 13:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:24

Decorrido prazo de COMERCIO MARIO ZEBRAL LIMITADA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 08:51

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 15:38

Declarada decadência ou prescrição

19/06/2023, 15:10

Todas as movimentações(26)

Apensado ao processo 1049395-33.2006.8.13.0183

23/04/2024, 14:57

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 09:06

Expedição de Certidão de Baixa.

29/11/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 08:39

Decorrido prazo de COMERCIO MARIO ZEBRAL LIMITADA em 09/11/2023 23:59.

Documentos

Intimação

•19/06/2023, 15:38

Intimação

•19/06/2023, 15:38

10/11/2023, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023, 14:02

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

26/09/2023, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2023, 13:19

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

22/09/2023, 13:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:24

Decorrido prazo de COMERCIO MARIO ZEBRAL LIMITADA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 08:51

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 15:38

Declarada decadência ou prescrição

19/06/2023, 15:10

Conclusos para despacho

01/06/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/03/2023, 07:56

Decorrido prazo de COMERCIO MARIO ZEBRAL LIMITADA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:25

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2023, 14:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/03/2023, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2023, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2023, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: COMÉRCIO MÁRIO ZEBRAL LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DECIO AVERSA MARZANO, RENATA SOUZA VIANA CAMPOS, RAFAEL DE LACERDA CAMPOS, BARBARA ISADORA SANTOS SEBE NARDY, LUIZ GUSTAVO DIAS GRAPIUNA, DENIZE DE CASTRO PERDIGAO, MARCUS DE FREITAS GOUVEA, LUIZ GUSTAVO DE NOVAES SOUZA, TULIO DE MEDEIROS GARCIA, TEREZA RESENDE VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/01/2023, 10:48

Distribuído por dependência

12/01/2023, 10:48

Sentença

•19/06/2023, 15:10