Execução Fiscal 0178540-79.2011.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2011

Valor da Causa

R$ 5.872,58

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

Partes do Processo

SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO

CNPJ

Autor

SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO

Terceiro

LUCIA HELENA DE SOUZA

CPF

Reu

LUCIA HELENA DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

08/04/2026, 15:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2026, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 18:02

Deferido o pedido de SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO - SAS - CNPJ: 17.714.486/0001-22 (EXEQUENTE)

02/02/2026, 14:31

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/10/2025, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2025, 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LUCIA HELENA DE SOUZA - CPF: 007.598.526-85 (EXECUTADO(A))

12/09/2025, 11:02

Expedição de Mandado.

26/08/2025, 10:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/06/2025, 11:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/06/2025, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 13:10

Conclusos para despacho

24/02/2025, 07:50

Todas as movimentações(57)

Conclusos para despacho

08/04/2026, 15:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2026, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 18:02

Deferido o pedido de SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO - SAS - CNPJ: 17.714.486/0001-22 (EXEQUENTE)

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 14:31

Despacho

•25/03/2025, 13:10

02/02/2026, 14:31

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/10/2025, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2025, 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LUCIA HELENA DE SOUZA - CPF: 007.598.526-85 (EXECUTADO(A))

12/09/2025, 11:02

Expedição de Mandado.

26/08/2025, 10:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/06/2025, 11:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/06/2025, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 13:10

Conclusos para despacho

24/02/2025, 07:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/11/2024, 11:16

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição - plantão pje

18/11/2024, 12:05

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:57

Desentranhado o documento

13/11/2024, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024, 12:48

Outras Decisões

01/11/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:34

Conclusos para despacho

05/09/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 11:49

Conclusos para despacho

29/08/2024, 13:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/08/2024, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 14:04

Conclusos para despacho

12/08/2024, 09:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/07/2024, 11:44

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 14:34

Conclusos para despacho

03/07/2024, 09:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/05/2024, 08:58

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 15:49

Conclusos para despacho

08/03/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:02

Juntada de Certidão

29/02/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 17:57

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 17:45

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/12/2023, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2023, 10:21

Deferido o pedido de SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO - SAS - CNPJ: 17.714.486/0001-22 (EXEQUENTE)

28/11/2023, 16:08

Conclusos para despacho

24/11/2023, 16:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/08/2023, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 15:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: DEMAE DEPARTAMENTO MUN DE MEIO AMBIENTE ÁGUA ESGOTO LIMP URB; EXECUTADO: LUCIA HELENA DE SOUZA Vista ao réu. Prazo de 0010 dia(s). Vista defensoria Pública, acerca do despacho de fls.53, o qual concedeu o prazo requerido de 90 dias improrrogáveis. ** AVERBADO ** Adv - MELISSA TORTORIELLO, THIAGO HENRIQUE ESTEVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: DEMAE DEPARTAMENTO MUN DE MEIO AMBIENTE ÁGUA ESGOTO LIMP URB; EXECUTADO: LUCIA HELENA DE SOUZA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MELISSA TORTORIELLO, THIAGO HENRIQUE ESTEVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

06/01/2023, 17:50

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/01/2023, 17:44

Intimação

•13/11/2024, 12:48

Decisão

•01/11/2024, 17:05

Despacho

•04/09/2024, 11:49

Despacho

•26/08/2024, 14:04

Despacho

•05/07/2024, 14:34

Despacho

•11/03/2024, 15:49

Intimação

•04/12/2023, 10:21

Decisão

•28/11/2023, 16:08