Execução Fiscal 0103944-67.2016.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 32.717,28

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas

Partes do Processo

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA

Terceiro

IEF

Terceiro

BENEDITO FIRMIANO RIBEIRO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRENO CAIO JANHSEN

OAB/MG 104062·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 02:41

Recebidos os autos

17/06/2025, 02:41

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

16/05/2025, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2025, 08:58

Decorrido prazo de BENEDITO FIRMIANO RIBEIRO FILHO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 13:38

Conclusos para despacho

19/12/2024, 16:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/11/2024, 12:21

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:16

Todas as movimentações(47)

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 02:41

Recebidos os autos

17/06/2025, 02:41

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

16/05/2025, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Documentos 2ª instância

•17/06/2025, 02:41

Documentos 2ª instância

•17/06/2025, 02:41

07/03/2025, 08:58

Decorrido prazo de BENEDITO FIRMIANO RIBEIRO FILHO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 13:38

Conclusos para despacho

19/12/2024, 16:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/11/2024, 12:21

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/11/2024, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 13:40

Juntada de Decisão

15/10/2024, 09:41

Conclusos para despacho

14/10/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 11:23

Embargos de declaração não acolhidos

25/09/2024, 16:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/04/2024, 16:48

Conclusos para despacho

21/02/2024, 10:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/02/2024, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 14:36

Outras Decisões

05/02/2024, 14:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/02/2024, 14:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2023, 14:45

Conclusos para despacho

11/08/2023, 11:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/08/2023, 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2023, 14:48

Juntada de Ofício

31/07/2023, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 07:09

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 23:31

Expedição de carta via correio.

25/07/2023, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2023, 08:29

Juntada de Informações

25/07/2023, 08:24

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS; EXECUTADO: BENEDITO FIRMIANO RIBEIRO FILHO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ROMULO GERALDO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2022, 12:42

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/12/2022, 16:18

Distribuído por dependência

12/12/2022, 16:18

Despacho

•07/01/2025, 13:38

Despacho

•21/10/2024, 13:40

Juntada

•15/10/2024, 09:41

Intimação

•26/09/2024, 11:22

Decisão

•25/09/2024, 16:43

Intimação

•05/02/2024, 14:36

Decisão

•05/02/2024, 14:02