Ação Penal - Procedimento Sumário 0102761-27.2017.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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Perturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Pará de Minas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

CLEBSON DOS SANTOS LIMA

Terceiro

OTAVIO GUERRA DOS SANTOS

CPF

Reu

CLEBSON DOS SANTOS LIMA

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JULIA DE FREITAS MACIEL

OAB/MG 137085·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 09:39

Transitado em Julgado em 10/11/2025

28/11/2025, 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/11/2025, 09:37

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2025, 07:40

Extinta a punibilidade por prescrição Sob sigilo

03/11/2025, 21:27

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:52

Juntada de Certidão Criminal

04/12/2023, 15:19

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

04/12/2023, 15:19

Juntada de Certidão

25/08/2023, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 RÉU: CLEBSON DOS SANTOS LIMA, OTAVIO GUERRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - JULIA DE FREITAS MACIEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/12/2022, 15:56

Distribuído por dependência

06/12/2022, 15:56

Documentos

Ciência

•04/11/2025, 09:37

Intimação

•04/11/2025, 07:40

Sentença

•03/11/2025, 21:27