Execução Fiscal 0041985-33.2013.8.13.0461 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2013

Valor da Causa

R$ 103.125,64

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

PANIFICADORA BRASPAN LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA APARECIDA LAFETA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2025, 00:07

Expedição de Certidão de Baixa.

21/06/2025, 00:07

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

13/06/2025, 17:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:22

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2025, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 15:24

Arquivamento

24/03/2025, 15:24

Acolhida a exceção de pré-executividade

24/03/2025, 15:24

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

24/03/2025, 15:24

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

21/06/2025, 00:07

Expedição de Certidão de Baixa.

21/06/2025, 00:07

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

13/06/2025, 17:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/04/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•24/03/2025, 17:15

Sentença

•24/03/2025, 15:24

08/04/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:22

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2025, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 15:24

Arquivamento

24/03/2025, 15:24

Acolhida a exceção de pré-executividade

24/03/2025, 15:24

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

24/03/2025, 15:24

Declarada decadência ou prescrição

24/03/2025, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2025, 15:24

Conclusos para decisão

17/03/2025, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2025, 13:39

Processo Desarquivado

14/02/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 16:51

Arquivado Provisoriamente

13/12/2024, 16:10

Expedição de Certidão de Baixa.

13/12/2024, 16:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/12/2024, 16:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/10/2024, 13:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2024, 11:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/08/2023, 08:08

Decorrido prazo de PANIFICADORA BRASPAN LTDA - EPP em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/07/2023, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2023, 09:25

Outras Decisões

30/06/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 16:04

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:22

Conclusos para despacho

22/05/2023, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2023, 12:50

Processo Desarquivado

18/04/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

18/03/2023, 09:06

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

06/03/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

05/03/2023, 20:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2023, 15:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/03/2023, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 15:39

Outras Decisões

17/02/2023, 15:39

Arquivamento

17/02/2023, 15:39

Conclusos para decisão

06/02/2023, 11:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/01/2023, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2023, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: UNIAO FEDERAL; EXECUTADO: PANIFICADORA BRASPAN LTDA - EPP Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - TULIO DE MEDEIROS GARCIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/01/2023, 15:53

Intimação

•03/07/2023, 09:25

Decisão

•30/06/2023, 16:04

Intimação

•24/02/2023, 08:20

Decisão

•17/02/2023, 15:39