Execução Fiscal 0041576-87.2014.8.13.0472 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 168.615,36

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraguaçu

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LEILA REGINA DE SOUZA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 15:22

Expedição de Certidão de Baixa.

23/03/2023, 15:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/03/2023, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2023, 16:44

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

17/03/2023, 13:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/01/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: LEILA REGINA DE SOUZA ME Iniciada a virtualização do processo. AVERBADO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - AMADOR GILBERTO CASSIANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2023, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 16:45

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 13:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/01/2023, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

23/12/2022, 10:44

Distribuído por dependência

23/12/2022, 10:43

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/12/2022, 10:43

Documentos

Manifestação da Advocacia Pública

•22/03/2023, 16:17

Intimação

•18/01/2023, 17:00

Sentença

•18/01/2023, 16:45

DESPACHO

•23/12/2022, 10:43