Execução Fiscal 0041527-46.2014.8.13.0472 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 33.706,70

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraguaçu

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

B & C CONFECCAO DE ROUPAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 10:04

Expedição de Certidão de Baixa.

19/07/2023, 10:04

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 17:27

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

26/05/2023, 13:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:27

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 13:46

Expedição de Ofício.

29/03/2023, 16:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/03/2023, 12:37

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2023, 13:46

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/03/2023, 10:33

Arquivamento

04/03/2023, 10:33

Conclusos para despacho

31/01/2023, 16:11

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 10:04

Expedição de Certidão de Baixa.

19/07/2023, 10:04

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•06/03/2023, 13:46

Sentença

•04/03/2023, 10:33

26/05/2023, 17:27

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

26/05/2023, 13:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:27

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 13:46

Expedição de Ofício.

29/03/2023, 16:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/03/2023, 12:37

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2023, 13:46

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/03/2023, 10:33

Arquivamento

04/03/2023, 10:33

Conclusos para despacho

31/01/2023, 16:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/01/2023, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: B & C CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA-ME Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - AMADOR GILBERTO CASSIANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 16:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/01/2023, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

29/12/2022, 16:04

Distribuído por dependência

29/12/2022, 16:03

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/12/2022, 16:03

DESPACHO

•29/12/2022, 16:03